Q861544 - Instituto AOCP - 2024 - SEAP-PR - Técnico Agropecuário

O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em relação ao CFO e ao CFOC, assinale a alternativa correta.

a) A origem no CFOC é a Unidade de Produção (UP), de propriedade rural ou de área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas
de plantas ou de produtos vegetais certificados.
b) A origem no CFO é a Unidade de Consolidação (UC), que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas ou de produtos vegetais certificados.
c) Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) para comprovar a origem da partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga (ALP), de Local Livre de Praga (LLP), de Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou de Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), reconhecidos pelo MAPA
d) O CFO ou o CFOC dispensa a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) para atendimento à exigência específica de certificação fitossanitária de origem para praga de interesse de Unidade da Federação, com aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), ou por exigência de Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) de país importador.
e) Quando se tratar de Declaração Adicional - DA15 (análise laboratorial), é obrigatória a emissão de CFO e de CFOC, tendo em vista que o laudo emitido por laboratório de diagnóstico fitossanitário credenciado pelo MAPA é documento oficial para subsidiar a emissão de Certificado Fitossanitário (CF).

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