A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.
O artigo 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1.º”. A hipótese prevista nesse dispositivo reflete a aplicação do princípio do(da)
O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, o policial civil, no período do estágio probatório, será avaliado por comissão de acompanhamento e avaliação especial de desempenho, composta por policiais civis estáveis, instituída por ato do Chefe da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em se tratando de perito criminal em estágio probatório, a comissão de acompanhamento e avaliação especial de desempenho será composta por um Delegado de Polícia da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, por um Delegado de Polícia da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e por um Delegado de Polícia da Academia de Polícia Civil.
II. O Corregedor-Geral de Polícia Civil poderá, a qualquer tempo do estágio probatório, de ofício ou mediante provocação, impugnar, fundamentadamente, a permanência do policial civil no cargo efetivo de carreira para o qual foi nomeado.
III. Ao Conselho Superior da PCMG compete o ato declaratório de estabilidade, no qual constará a nova condição do policial civil para o desenvolvimento na carreira.
Está correto o que se afirma em:
As asfixias mecânicas são as que ocorrem com mais frequência. Nesse sentido, correlacione as colunas de acordo com a definição de cada tipo de asfixia.
1. Sufocação direta
2. Sufocação indireta
3. Soterramento
4. Enforcamento
5. Estrangulamento
( ) Necessita do peso do corpo para o acionamento do mecanismo de constrição.
( ) Costuma ser caracterizado por sulcos em disposição horizontal.
( ) Corresponde à obstrução das vias aéreas superiores.
( ) Há impedimento de entrada de ar por constrição da parede do tórax.
( ) Há alteração do meio ambiente podendo ocorrer obstrução de vias aéreas superiores e constrição da parede do tórax.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
No centro de uma sala retangular com 40 m2 de área, foi instalado um dispositivo de emissão de ondas curtas com alcance circular de 2,5 metros de raio.
O dispositivo foi escolhido de modo que seu alcance fosse máximo, sem extrapolar a região delimitada pelas paredes dessa sala.
O perímetro dessa sala é:
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
Um crime financeiro foi cometido em uma empresa, e o perito criminal precisa determinar se o gerente participou do desvio de verba. Os seguintes fatos foram apurados:
• Se o gerente tivesse aprovado a transação suspeita, então ela deveria ter sido registrada no sistema até o dia 15.
• A transação não foi registrada no sistema até o dia 15.
• Se a transação não foi registrada no sistema até o dia 15, então o gerente não a aprovou.
Com base nessas informações, o perito pode concluir corretamente que:
Uma mulher do grupo A, heterozigota para essa característica, e Rh negativo, tem um filho do grupo B, heterozigoto para essa característica, e que nasceu com eritoblastose fetal.
Essa mulher quer que um certo homem assuma a paternidade da criança. O homem em questão pertence ao grupo B e é Rh negativo, sendo que seus pais têm o mesmo fenótipo dele e são homozigotos para as duas características.
Baseado na herança dessas características, assinale a afirmativa correta.
Analise o cartaz a seguir.
Assinale a opção que se mostra adequada aos termos e às imagens do cartaz acima.
As opções a seguir apresentam cinco formas diferentes de redigir o mesmo período.
Assinale a opção em que a forma indicada corresponde ao período de melhor redação, considerando correção, clareza, concisão e elegância.
Um estudante ganhou um termômetro de líquido graduado em uma escala desconhecida.
Ele verificou que, quando o termômetro do laboratório marcava 280 K, o da escala desconhecida marcava -5; observou, ainda, que uma elevação de 9 K na temperatura correspondia a uma elevação de 12 graus na escala desconhecida.
Esse termômetro graduado nessa escala desconhecida e um termômetro graduado na escala Celsius darão a mesma indicação quando a temperatura for:
Os pronomes de tratamento mostram diferentes formas e direcionamentos.
Assinale a opção em que o tratamento indicado mostra corretamente a quem ele se dirige.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), publicado em 1995, “tinha como proposta explícita inaugurar a
chamada administração gerencial” (Costa, 2008, p. 863). Como proposto no PDRAE, a administração pública gerencial não nega
todos os princípios da administração pública burocrática, “da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios
fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de
remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático” (Mare, 1995, p. 22).
De acordo com o PDRAE, a principal inovação da administração pública gerencial reside no(a):
