Q879239 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.

a) As normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente.
b) A imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário.
c) A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.
d) As hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto
e) O depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.

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Direito Tributário