No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê, sacudiu-o, e provocou luxação em um de seus ombros. Arrependido do ato de violência por ele cometido, o pai levou imediatamente o bebê ao hospital, onde ele recebeu cuidados médicos. Os movimentos do ombro do bebê foram restabelecidos após cinco semanas, e ele não teve sequelas.
Nessa situação, sob o ponto de vista jurídico, houve lesão corporal de natureza grave.
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
No que concerne à interceptação telefônica, julgue os itens
subsequentes.
Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que não exista outro meio de se obter a prova e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção.
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar de comunicar, imediatamente, o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, o delegado de polícia, por ter a incumbência legal de ordenar a lavratura do auto de apreensão e demais medidas dele decorrentes, será responsabilizado criminalmente por delito previsto no ECA.
Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214, de 08 de junho de 1978, aprova as:
Um trabalhador em serviços de saneamento infectou-se com o Mycobacterium tuberculosis e a investigação epidemiológica estabeleceu o nexo causal com a natureza do trabalho. Diante disto, o empregador deverá adotar o seguinte procedimento:
Para fins da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), o modelo de desenvolvimento adotado pelo país é traduzido pelo seguinte perfil:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde se dá por suas instâncias que são:
Os trabalhadores cujas atividades envolvem agentes biológicos e cuja insalubridade é caracterizada em grau máximo desenvolvem trabalho ou operações em contato permanente com:
O trabalhador está obrigado à realização dos exames médicos admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional previstos na seguinte Norma Regulamentadora:
No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de
Dividindo-se o número de mortes por dengue hemorrágica pelo número de casos existentes num mesmo período, encontramos a taxa determinada de
