Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de produtos saneantes, conforme o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia:
Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:
1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.
2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.
3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.
4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.
As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual no 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):
Analise as seguintes afrmativas:
1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual no 3.572/98:
São crimes de menor potencial ofensivo:
Analise as afrmativas abaixo sobre ação civil pública.
1. A ação civil pública pode ser manejada para a defesa de interesses difusos, estes entendidos como interesses transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica base.
2. Apesar de a redação do artigo 3o da Lei da Ação Civil Pública (Lei no 7.347/85) dispor que a ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obri- gação de fazer ou não fazer, a jurisprudência admite a cumulação dos pedidos.
3. É indispensável, para caracterização da legitimidade para propor ação civil pública, que a associação voltada à proteção ao meio ambiente esteja constituída há pelo menos 1 ano.
4. Considerando que a ação civil pública deverá ser proposta no foro onde ocorrer o dano, se este atingir mais de uma comarca a ação civil pública deverá ser proposta no local do estabelecimento que gerou a poluição/ degradação.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.
( ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
( ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em fevereiro de 2012, uma empresa do ramo da construção civil obteve do órgão ambiental municipal a licença ambiental para instalação de condomínio horizontal multifamiliar (considerado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, como empreendimento de impacto local), mediante a apresentação de todos os estudos técnicos exigidos. Após o início das obras, um vizinho, inconformado com a construção, apresentou denúncia aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, aduzindo, genericamente, que a obra agride um ambiente protegido.
À luz do sistema de competências ambientais, assinale a alternativa correta.
Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
O Brasil configura-se como um conjunto de retalhos culturais que juntos formam a cultura brasileira. Cada região, entretanto, possui algumas peculiaridades culturais, tornando-se, por vezes, atrativos turísticos. A região Nordeste possui aspectos facilmente identificados pelos brasileiros como típicos da cultura nordestina. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um personagem relacionado com o universo cultural do Nordeste, ligada a essa região, e que é identificado em todo o Brasil como típico da cultura nordestina.
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.
Que tipo de avaliação tem como característica relatar um fato cuja solução exige dois ou mais raciocínios?
Os pais, diante da superdotação, devem atuar paralelamente e em integração com a escola, estando mais atentos à amplitude e à extensão do processo educativo. Para que isso ocorra, é conveniente que os pais:
I. Participemapenas das reuniões escolares.
II. Se interessem por artigos e publicações sobre superdotação.
III. Façam regularmente passeatas para mobilizar a opinião pública.
IV. Procurem organizar grupos de debates e trocas de experiências que tratam da questão.
V. Se aproximem de profissionais de Educação e tentem juntos, levantar dados e subsídios mais adequados a cada situação.
Qual das nomenclaturas a seguir é adotada para designar pessoas que apresentem mais de uma deficiência?
Para que a turma de Educação Infantil se desenvolva plenamente, é preciso que façam parte do planejamento:
