De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
A espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o limite de endividamento do ente federativo, desde que liquidada no mesmo exercício em que for contratada é a
A cerimônia de assinatura da lei que elevou o Acre da condição de Território Federal para Estado foi realizada durante o governo do presidente:
A Amazônia é frequentemente alvo de debates ecológicos mundiais de caráter generalista e que negligenciam aspectos mais simples e diretos relacionados com seu meio ambiente. Uma relação simples no ecossistema amazônico é estabelecida entre o enunciado abaixo e a alternativa correta.
Assinale-a.
Evitar o processo de desmatamento para evitar:
A redefinição dos limites territoriais entre os estados do Acre e do Amazonas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008. As análises jurídicas, com base nas demarcações da Linha Cunha Gomes e referendadas pelo IBGE, aumentaram o espaço territorial do estado do Acre, principalmente em alguns municípios. Entre as duplas de municípios a seguir, a que possui limites territoriais que foram demarcados pela Linha Cunha Gomes é:
A tabela acima apresenta as estatísticas produzidas em um
levantamento acerca do número diário de acidentes que envolvem
motocicletas em determinado local. Com base nessas informações,
julgue os próximos itens.
A variância da distribuição do número diário de acidentes com motocicletas no referido local é inferior a 100.
Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.
A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.
Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
A probabilidade condicional 
é inferior a 0,6.
Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.
A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.
Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
A probabilidade de uma família na referida cidade possuir exatamente 1 veículo é igual a 0,3.
Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
O diagrama esquemático referente ao sexo feminino, em comparação com o referente ao sexo masculino, possui uma caixa (box) menor e pernas mais curtas, sugerindo que a variabilidade dos valores de concentração de chumbo no sangue das pessoas que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é menor para as pessoas do sexo feminino que para as do sexo masculino.
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue os itens a seguir.
Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justifiquem sua edição.
Com relação aos princípios básicos da administração, à
responsabilidade da administração e à improbidade administrativa,
julgue os itens a seguir.
Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens
subsecutivos.
São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens
seguintes.
Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento sobre temática não prevista em lei, por exemplo, será considerado válido.
Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem.
A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido sobre a administração pública.
