Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
Na primeira metade de 2012, houve uma série de reivindicações nos canteiros das obras da usina hidrelétrica de Jirau. Após um período de greve no mês de março e algumas manifestações mais acirradas, que contaram com a intervenção da Força Nacional de Segurança, as obras foram retomadas. Entre as alternativas a seguir, assinale a principal reivindicação da maioria dos trabalhadores grevistas da usina hidrelétrica de Jirau.
O território brasileiro possui grande diversidade de unidades de relevo. De maneira geral, todas são classificadas a partir de três tipos básicos de relevo: planalto, planície e depressão. Segundo o IBGE, o estado de Rondônia possui cerca de cinco unidades de relevo. A unidade de relevo que ocupa a maior parte do território de Rondônia é denominada de:
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
NÃO é um direito real:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A criação do estado de Rondônia efetivou-se através da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que elevou o Território Federal já existente à condição de Estado, mantendo seus limites e fronteiras. Respectivamente, era Presidente do Brasil e foi instituído como primeiro governante do Estado na ocasião:
Quanto às hipóteses de ext inção do ato administrativo decorrente de manifestação expressa daAdministração, assinale a que se caracteriza como sendo o desfazimento do ato em virtude de ilegalidade nele existente desde a sua formação.
O Almoxarifado é definido como o local destinado à fiel guarda e conservação de materiais de uma empresa.As opções abaixo apresentam algumas das suas principais atribuições, EXCETUANDO-SE:
A administração de materiais, dentro de uma tradicional organização, está estruturada nas seguintes áreas, EXCETO:
São características de ummemorando, EXCETO:
É o conjunto organizado de documentos produzidos ou recebidos pela instituição ao longo de suas atividades, com a finalidade de organizá-los e facilitar- lhes o acesso.
No dia 7 de outubro de 2012, foi realizado o plebiscito sobre a criação ou não do município de Tarilândia. Concomitante ao processo das eleiçõesmunicipais, a maioria dos eleitores optou pelo sim que significa a continuidade dos trâmites para a formação do novo município. Todavia, nem todos os eleitores do estado de Rondônia participaram desse instrumento de manifestação da vontade popular. Os eleitores envolvidos diretamente no plebiscito foram os das seguintes cidades:
O processo histórico da formação do estado de Rondônia possui muitos capítulos importantes, com diferentes atores. Um dos marcos nesse processo foi a criação do Território Federal do Guaporé por meio do Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943. O Presidente da República que assinou o referido documento foi:
