As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são importantes instrumentos de orientação e normatização do exercício profissional dos assistentes sociais. Com base nessas resoluções, julgue os itens seguintes.
É consentido ao assistente social depor na condição de testemunha quando intimado perante determinação ou solicitação de juiz.
Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.
Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social.
Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.
No laudo social, o profissional deve elaborar, com base na descrição, análise aprofundada sobre a situação em estudo.
Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é um tratado internacional de saúde pública cujo princípio norteador é o direito das pessoas à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco.
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem compreende a população masculina na faixa etária de 25 a 59 anos, grupo que corresponde à principal parcela da força produtiva do país e que exerce significativo papel sociocultural e político.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.
É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, tem aplicação independentemente do Código de Processo Penal.
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.
