Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Sobrevindo acidente do trabalho, nos casos em que seja
identificada negligência quanto às normas padrão de segurança
e higiene do trabalho relacionadas à proteção individual e
coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os
responsáveis.
Julgue o item que se segue, referente a bens e a registro público.
Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.
Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou a padaria, João Paulo qualificou-se como empresário, a atividade de produção e venda de produtos alimentícios foi a empresa que ele exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial.
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.
A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.
Se estiverem presentes indícios de infração da ordem econômica por parte de Carnes da Planície S.A., caberá à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do CADE, investigar os fatos e, se for o caso, representar ao tribunal daquela autarquia para que esta aplique as sanções cabíveis.
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.
A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.
Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de receptação.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
Diante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.
Se, durante a vigência de suspensão condicional de processo
instaurado devido a denúncia da prática do crime de
receptação, o denunciado for processado por outro crime ou
furtar-se à reparação do dano, sem justificativa, a suspensão
condicional do processo deverá ser revogada.
Uma área de sedimentação tem como carga principal 3 fornos que trabalham simultaneamente em regime contínuo de 24h/dia. O 1 forno apresenta consumo mensal de 86.400kWh, o 2o, de 46.800kWh e o 3o, de 18.000kWh. A alimentação dessa área é feita em baixa tensão, e o medidor apresenta fator de potência igual a 0,69. Para que essa instalação não fique fora da regulamentação, o fator de potência da mesma deverá apresentar valor de 0,93 durante mês de 30 dias. Para alcançar esse valor, corrigindo o fator de potência original, será necessária a instalação de potência reativa ( Q ) entre a faixa de
Quantos dentes tem uma engrenagem cilíndrica de dentes retos, de diâmetro primitivo igual a 20 mm e de módulo igual a 2?
Um mancal de rolamento de esferas está submetido a uma carga equivalente de 3.000 lb. O fabricante do rolamento estabelece como carga nominal dinâmica e estática para esse rolamento, respectivamente, os valores de 30.000 lb e 15.000 lb.
A vida de fadiga, desse rolamento, em milhões de revoluções, é de
Um técnico de manutenção foi chamado pela equipe de operação, que passou a observar uma alteração no comportamento de uma das bombas centrífugas da planta de produção. O técnico observou que a bomba emitia ruído e vibração anormais, indicando falha do rolamento. Como a eficiência da bomba havia diminuído muito, o técnico resolveu substituí-la, enviando a bomba danificada para o setor de manutenção, onde a falha no rolamento foi confirmada.
Como se classifica esse tipo de ação de manutenção?
O circuito mostrado na Figura é composto por uma fonte de tensão contínua de 20 V, um indutor de 20 mH, um resistor de 50 . e uma chave S. Considere que a chave S é ideal e está fechada por um tempo suficiente para que o circuito se encontre na situação de regime permanente.
Nessa situação, qual o valor da tensão, em volts, no resistor do circuito?
A Figura abaixo apresenta as curvas fornecidas para bombas do tipo Worthington D-1011.
Utilizando-se essas curvas, verifica-se que a bomba adequada para operar em uma instalação onde as alturas manométricas de aspiração e de recalque são iguais, respectivamente, a 6,50 m e 58 m é a de
