João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I).
De acordo com esse mesmo Código, João
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
O método é um instrumento racional para adquirir, demonstrar ou verificar conhecimentos. A Filosofia conheceu diferentes concepções de método. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
“Assim, o princípio de toda vontade humana, como uma vontade que legisla universalmente através de todas as suas máximas, conviria muito bem, desde que tudo o mais nele estivesse correto, a um _________ pelo fato de que ele, precisamente por causa da ideia da legislação universal, não se baseia em qualquer interesse e, portanto, entre todos os imperativos possíveis, é o único que pode ser incondicional; ou, melhor ainda, invertendo a proposição: se há um __________ (isto é, uma lei para toda vontade de um ser racional), então ele só pode mandar que tudo se faça a partir da máxima de sua vontade como uma vontade que possa ao mesmo tempo ter a si mesma por objeto como universalmente legislante; pois só então o princípio prático e o imperativo, ao qual ela obedece, é incondicional, porque ele não pode ter qualquer interesse por fundamento”
(KANT, Fundamentação da metafísica dos costumes. In: AA, IV, p. 432).
Assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
Dentre as correntes do pensamento moral, assinale a alternativa que apresenta em qual se enquadra de modo mais apropriado a ética consequencialista.
Massificação do objeto e padronização do gosto são características da cultura de massa, que é um conceito criado pelos filósofos da Escola de Frankfurt. Acerca desse assunto, é correto afirmar que também faz parte das características da cultura de massa a produção
Assinale a alternativa correta.
Assinale a frase correta quanto ao emprego dos verbos.
Uma indústria possui 8 máquinas (iguais). Essas máquinas são utilizadas para fabricar 720 unidades do produto A por semana.
Se duas das máquinas estão paradas para manutenção, quantos dias são necessários para produzir 2700 unidades do produto A?
A madeira é uma fonte de energia de baixo custo e fácil obtenção usada como combustível para alimentar caldeiras na geração de energia elétrica em termelétricas no Brasil. A queima da madeira aquece a água que, ao atingir o estado gasoso, passa por uma turbina convertendo parte da energia cinética em energia elétrica. Sabendo-se que o poder calorífico de uma remessa de madeira é de 3.000 kcal/kg, qual deve ser a quantidade de madeira necessária para transformar em vapor uma massa de 30 kg de água a uma pressão de 1 atm, inicialmente a 30 °C?
Para ir de um ponto A até um ponto B, um ciclista divide o percurso total em dois trechos. O primeiro trecho é percorrido com uma velocidade média de 12 m/s e o segundo trecho é percorrido com uma velocidade média de 9 m/s. Se o tempo gasto para percorrer o primeiro trecho corresponde a 3/5 do tempo total, a velocidade média em todo o percurso é de:
Ao longo da história, tivemos várias correntes estéticas que vieram determinar as relações entre arte e realidade, o estatuto e a função da obra de arte. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil
Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].
Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.
E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.
Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito. Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.
Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.
Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5o, o inciso LXXVIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-nobrasil. Acesso em: 27 ago. 2022. [Fragmento adaptado].
Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:
Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.
Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
O MS Excel do Microsoft 365 em português contém uma funcionalidade de verificação de compatibilidade, que procura recursos para os quais não há suporte nas versões anteriores do MS Excel.
Assinale a alternativa que contém um caminho válido a partir do qual pode-se acionar esta ferramenta (guia
seção ou funcionalidade ou item de menu).