Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: “Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente _______________, aquele que estiver circulando por ela.”
Nas afirmações abaixo sobre a sinalização de trânsito, assinale “V" se forem verdadeiras e “F" se forem falsas e, em seguida marque a alternativa correta:
( ) Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização, independentemente se esta for insuficiente.
( ) As normas de circulação de trânsito têm prevalência primária sobre as demais sinalizações, ou seja, semáforos, agentes de trânsito e demais sinais.
( ) Não é permitida aos seus proprietários a instalação de sinalização nas vias internas, pertencentes aos condomínios, constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( ) A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias, condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Assinale a alternativa abaixo na qual a infração descrita não é considerada leve:
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações que são verdadeiras, no diz respeito ao descrito abaixo: Cometerá uma infração média de trânsito, o veículo que estiver em movimento, quando deixar de manter acesa a luz baixa: I. Durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e durante a noite, nas rodovias. II. Durante o dia, e durante a noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. III. Durante a noite, tratando-se de ciclomotores.
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.
A sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes.
Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO afirmar:
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:
