À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, sendo imprescindível, para tanto, a interveniência da pessoa jurídica interessada e a homologação do acordo pela autoridade judicial.
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.
Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.
No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) organiza-se por intermédio de agentes normativos, supervisores e operadores. Quem são as instituições operadoras do SFN?
A tabela a seguir apresenta a média mensal dos custos de um escritório, apurados após 1 ano de funcionamento.
Em relação à tabela dos custos mensais apresentada, assinale a alternativa correta.
O open banking estimula a concorrência e a redução do custo do crédito, bem como muda o paradigma tecnológico do mercado bancário e dos serviços prestados pelos bancos. Em que consiste o open banking?
“CVM rejeita Termo de Compromisso com ex-diretores da Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 26/3/2024, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e rejeitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Sergio Agapito Lires Rial e João Guerra Duarte Neto.”
(Disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-rejeita-termo-de-compromisso-com-ex-diretores-da-americanas-sa-em-recuperacaojudicial#:~:text=ATIVIDADE%20SANCIONADORA,CVM%20rejeita%20Termo%20de%20Compromisso%
20com%20ex%2Ddiretores,Americanas%20S.A.%20%2D%20Em%20Recupera%C3%A7%C3%A3o%20Judicial&text=O%20Colegiado%20da%20Co
miss%C3%A3o%20de,processos%20administrativos%20sancionadores%20(PAS)%3A.)
Compreender o papel e as responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é essencial para quem atua ou se interessa pelo mercado de capitais, pois essa instituição desempenha um papel fundamental na proteção dos investidores e na manutenção da confiança no sistema financeiro nacional. Qual é a principal incumbência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no contexto do mercado de capitais brasileiro?
A respeito das operações com derivativos financeiros, assinale a afirmativa incorreta.
O banco é uma instituição financeira que, além de fazer a custódia de dinheiro, providencia diversos serviços financeiros para os seus clientes.
Assinale a alternativa correta sobre os bancos.
Um turista está viajando de carro entre duas cidades. No primeiro dia, o turista percorreu 30% de todo o trajeto e, no segundo dia, 20% do restante. Que porcentagem do trajeto ainda precisa ser percorrido?
O reconhecimento e mensuração do imposto diferido são fundamentais para uma contabilidade precisa e para a interpretação adequada das demonstrações financeiras de uma empresa. Compreender os princípios do CPC 32 é essencial para profissionais contábeis e financeiros. De acordo com o CPC 32 (IAS 12), um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido quando:
O papel do contador bancário é crucial para garantir a integridade das operações financeiras e o cumprimento das obrigações contábeis. Dentre as principais funções desempenhadas por contadores que trabalham em instituições bancárias, assinale aquela que não é uma atribuição do contador
O gerente de um banco pergunta ao caixa quantas pessoas ele atendeu no expediente vespertino e o caixa, de forma enigmática, responde: “o total de pessoas que atendi é igual a sete oitavos desse total mais sete oitavos de uma pessoa”.
Qual é o número de pessoas que o caixa atendeu?
