Para garantir boas condições de segurança do trabalho que envolve o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais, os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e somente poderão dirigir se atenderem a requisitos de segurança constantes na NR-11. De acordo com essa Norma Regulamentadora, esses operadores somente poderão dirigir se, durante o horário de trabalho, portarem
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem, trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
Com relação ao Equipamento de Proteção Individual − EPI, é de responsabilidade do empregado
Uma empresa realiza trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência. O prontuário de instalações elétricas dessa empresa deve ser constituído contendo, dentre outros,
Uma empresa fabrica explosivos e é portadora de Título de Registro − TR emitido pelo Exército Brasileiro. O terreno onde a empresa está instalada é provido de cerca adequada, com separação entre a área de fabricação, os armazéns e os setores administrativos. Nos locais isolados, onde são realizados os encartuchamentos, ficam, simultaneamente em seu interior, 4 empregados. Esses locais são arejados e mantidos em perfeito estado de conservação, além de serem construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos comuns laváveis. Considerando as disposições da NR-19,
Geraldo é gestor de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado na empresa onde trabalha. Nas suas atribuições cabe planejar, programar, implementar e avaliar esse processo de gestão, com a inclusão de medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados. A alternativa que contém, respectivamente, uma medida técnica de prevenção e uma medida administrativa para o trabalho em espaços confinados, de acordo com as disposições da NR-33, é:
Um dos recursos expressivos de redação explorados pelo autor está no emprego
O primeiro indivíduo recua bastante na história e reproduz a jurisprudência das cavernas (...)
Uma nova, correta e coerente redação da frase acima está em:
Considere a afirmação:
Se sou descendente de italiano, então gosto de macarrão e gosto de parmesão.
Uma afirmação que corresponde à negação lógica desta afirmação é
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que
Considere que determinada Constituição Estadual estabeleça ser cabível recurso para a Assembleia Legislativa em face das decisões do Tribunal de Contas do Estado que julguem as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração estadual. Nessa hipótese, referida previsão seria
Suponha que o Estado pretenda implementar um programa de construção de habitações populares, sob a forma de Parceria Público-Privada − PPP, nos termos da Lei nº 11.079/2004 e suas alterações. Além da construção das unidades, o Estado deseja que o parceiro privado também fique responsável por serviços de manutenção durante todo o prazo do contrato. Já os potenciais interessados, em face da dificuldade de obtenção de financiamento privado, não estariam dispostos participar do certame se o pagamento da contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público se der somente após a disponibilização da totalidade das unidades. Diante de tal cenário e considerando as condições estabelecidas na legislação federal para tal modalidade contratual, tem-se que
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
