No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável. Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.
O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado. Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.
Diante disso, é correto afirmar que
Em uma Demonstração dos Fluxos de Caixa, a movimentação financeira decorrente das transações de venda de um veículo que era utilizado pela diretoria, do resgate de uma aplicação financeira de longo prazo (não equivalente à caixa), do pagamento de dividendos, da compra de mercadoria para venda (em uma empresa comercial) estão apresentadas respectivamente em:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande Lei Municipal n° 1.164/91, o direito do servidor requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo relativo aos atos de demissão ou de cassação de aposentadoria prescreve em:
Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
Conforme descrito na Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.207/09, as implicações das fraudes identificadas dependem das circunstâncias. Assim, uma fraude, que sob outros aspectos é insignificante, pode ser relevante se envolver a alta administração da empresa.Nessas circunstâncias:
De acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.205/09, o objetivo do Auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que lhe forneçamuma segurança razoável de que:
A respeito dos fatores que influenciam o tamanho da amostra para os testes de detalhes, de acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/09, é correto afirmar que:
A respeito do conceito de materialidade, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFCn° 1.203/09.
Em relação aos conceitos de Eficiência e Eficácia em Administração, é correto afirmar:
Em função da elasticidade-renda da demanda, os bens econômicos podemser classificados em:
A alternativa que apresenta as principais limitações do controle interno, conforme Marcelo Cavalcanti Almeida, é:
