Considere:
I. Em termos de direitos individuais homogêneos, representa maior abrangência da tutela o sistema de exclusão (opt-out), em que os interessados são automaticamente atrelados à decisão coletiva, se não houver manifestação.
II. No Brasil, com a redemocratização e o fortalecimento dos órgãos judiciários, o legislador adotou medidas de cunho restritivo do direito de ação e previsão de mecanismos de autocomposição. Contudo, não se verificou a edição de nenhuma lei a tratar do processo coletivo, por se entender o processo individual mais célere.
III. Atualmente, com o recrudescimento das relações de massa, multiplicando-se as lesões sofridas pelas pessoas, as ações coletivas cumprem o papel de propiciar que a totalidade, ou, pelo menos, uma quantidade significativa da população, alcance seus direitos.
IV. Ainda hoje, no ordenamento jurídico brasileiro, as ações coletivas permanecem sendo tratadas apenas por leis extravagantes desprovidas de unidade orgânica.
Acerca da tutela coletiva, está correto o que se afirma APENAS em
O STJ, no REsp 1.424.304/SP, 3ª Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi (j. 11.03.2014, DJe 19.05.2014), admitiu a reparação por danos imateriais no caso em que a consumidora adquiriu uma garrafa de refrigerante com objetos em seu interior descritos como “algo estranho" que “aparentava ser um 'feto'", cujo exame mais apurado, através de uma lupa, teria revelado tratar-se de algo semelhante a uma 'lagartixa', ou ainda, pedaços de pele humana.
Com base neste precedente, considere os itens seguintes em relação aos dispositivos do CDC aplicáveis à espécie.
I. Como a lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança ou saúde, ainda que a consumidora não tivesse ingerido a bebida, surgiria o dever de indenizar.
II. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, porém, é possível que a álea da produção defeituosa seja suportada pelo consumidor, afastando-se a responsabilidade do fornecedor.
III. O fabricante do refrigerante seria responsabilizado pelo produto defeituoso, ainda que provasse a culpa exclusiva do comerciante ao não conservar adequadamente o produto.
Está correto o que se afirma em
Considere o seguinte fato hipotético:
O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função de Defensor Público do Paraná no conceito de “atividade exclusiva de Estado", na forma das normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a
Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública,
Segundo Herbert Lionel Adolphus Hart, no livro O Conceito de Direito,
Em um concurso foram inscritas 2000 pessoas e foram aprovadas 850. A razão entre o número de aprovados e o número de reprovados foi de:
Sendo 16 o primeiro termo de uma PA de razão 2, o termo de número 100 será:
Dadas as palavras:
I- Chuvisco.
II- Igual.
III- Guisado.
A alternativa que não apresenta dígrafo é:
Analise as orações: I- À proporção que comermos, engordaremos. II- Ainda que chova, vou para sua casa. III- Desde que fique, também ficarei. A sequência correta das orações subordinadas adverbiais é:
Levando-se em consideração a Lei de Convergência para a Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no tocante à implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), terá que permitir a visão:
Os estágios da despesa, de acordo com a Lei nº 4320/64, obedecem à seguinte sequência:
É ideal que o sistema de controle interno seja instituído:
O Fato Contábil “Arrecadação da Receita de Impostos” qual é o lançamento correto?
Caracteriza-se por uma depressão crônica, geralmente de intensidade leve, muito duradoura. Trata-se da:
Assinale a alternativa incorreta sobre a Teoria da Personalidade de Skinner:
Perspectiva teórica desenvolvida após a Segunda Guerra Mundial, que rejeita a ideia de que as pessoas são basicamente prisioneiras de suas primeiras experiências inconscientes, de impulsos instintuais ou de forças ambientais:
Transtorno da personalidade caracterizado por um retraimento dos contatos sociais, afetivos ou outros, preferência pela fantasia, atividades solitárias e a reserva introspectiva:
No Microsoft Excel 2010 (versão em português, padrão), para se obter o resultado 2 na célula A2 através de uma fórmula devemos digitar nessa célula:
No programa Adobe Reader, o atalho Ctrl + O é utilizado para:
No Microsoft Word 2010 (versão em português, padrão), em qual guia podemos encontrar a opção de inserção de gráficos?
No Internet Explorer 11 (versão em português, padrão), para que é utilizado o atalho Alt + X?
No Microsoft Word 2010 (versão em português, padrão), é correto explicar o termo “Tahoma” da seguinte forma:
Leias as afirmativas a seguir: I. O tópico frasal assemelha-se ao lead do texto jornalístico. Pode estar expresso na forma interrogativa e, geralmente, é utilizado no começo do parágrafo, contribuindo com o desenvolvimento da ideia. II. São formas de desenvolvimento de parágrafo: exploração de aspectos espaciais, citação de exemplos, exposição de ideias análogas ou apresentação de razões, causas, consequências e efeitos. III. Paralelismo semântico e gramatical são vícios de linguagem que configuram problemas de coesão textual. IV. No que se refere à coerência textual, a intertextualidade é um fator importante. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.
Em Formação da Literatura Brasileira: momentos decisivos 1750-1880, Antônio Cândido (2013, p.353) afirma que, no Romantismo, o nacionalismo se exprimiu em vários poemas épicos, sendo estes representados pelos textos:
A cultura digital está alterando a forma como nos comunicamos e tem criado novos comportamentos comunicacionais, muitos dos quais podem ser considerados disruptivos em relação à fase das interações nalógicas. Nesse contexto, o professor lida cotidianamente com situações novas e tem vivenciado uma rescente integração de tecnologias da informação e comunicação à vida dos estudantes, inclusive, na relação com o professor e com os conteúdos na sala de aula. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas:
( ) O MOODLE, amplamente utilizado na educação, é o Ambiente Virtual de Aprendizagem oficial do I FSC. Dentre as diversas opções de recursos e atividades deste ambiente encontra-se o "Laboratório de avaliação". Tal funcionalidade possibilita um workshop no qual os estudantes realizam a submissão de texto digital diretamente na atividade ou por upload de arquivo, revisão, atribuição de notas, correção e classificação a partir de critérios definidos pelo professor.
( ) A comunicação síncrona em sala de aula é alcançada, por exemplo, com o uso de ferramentas digitais como e-mail e fórum.
( ) O hipertexto provoca no leitor uma sensação de desorientação e tem como principais características a não linearidade discursiva, a alternância entre tipos de linguagens e a utilização de diferentes fontes de informação. Por isso, na definição de uma arquitetura pedagógica com uso de mídias, deve-se evitar o hipertexto para salvaguardar assim o ritmo do processo de ensino e aprendizagem.
( ) A ubiquidade tecnológica é um processo superado contemporaneamente que tende a desaparecer dada a presença de equipamentos mobile como os smartphones e os tablets.
( ) Além de e-mail, grupos de mensagens instantâneas e comunicações oficiais em formato digital, outras ferramentas como conferências online passaram a ser necessárias ao fazer profissional na educação em rede. A videoconferência permite a comunicação assíncrona entre os participantes com áudio e vídeo a partir de localizações geográficas distintas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Indique qual porta lógica de três entradas pode ser representada pela tabela lógica abaixo.
A figura abaixo mostra o diagrama de blocos de um oscilador de realimentação. A respeito dos ganhos promovidos nos blocos A e B, podemos afirmar, segundo os critérios de Barkhausen, sobre a saída Vs:
Em um ambiente industrial, um sistema supervisório é utilizado para monitorar sinais de tensão elétrica provenientes de um sensor. Por questões físicas da planta, o sensor encontra-se posicionado à cerca de 40 metros de distância do sistema de pré-amplificação e condicionamento de sinal, que é constituído por um amplificador operacional na configuração inversora, conforme ilustra a figura abaixo. O ambiente em questão está sujeito a emissões eletromagnéticas moderadas que podem se acoplar no circuito ao longo do percurso entre o sensor e o sistema de pré amplificação. Considerando o contexto em questão, a solução técnica mais viável economicamente para conexão do sensor ao sistema de pré-amplificação é:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Na Seção I do Código, que trata das relações com a pessoa, família e coletividade, estão elencados os deveres e as responsabilidades do profissional. Não se encaixa nesses deveres e responsabilidades:
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006:
