Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
A globalização é, de certa forma, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista. [...] No fim do século XX e graças aos avanços da ciência, produziu-se um sistema de técnicas presidido pelas técnicas da informação, que passaram a exercer um papel de elo entre as demais, unindo-as e assegurando ao novo sistema técnico uma presença planetária. Só que a globalização não é apenas a existência desse novo sistema de técnicas. Ela é também o resultado das ações que asseguram a emergência de um mercado dito global, responsável pelo essencial dos processos políticos atualmente eficazes.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000. p. 23-24. Adaptado.
Essas técnicas da informação são apropriadas por alguns Estados e por algumas empresas transnacionais, aprofundando, assim, a desigualdade planetária.
No bojo das transformações do mundo do trabalho, tais mudanças em escala global provocaram a(o)
O National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) define como espaço confinado “todo o espaço com passagens limitadas de entrada e saída, com ventilação natural deficiente, que contém ou produz contaminantes perigosos do ar e que não é destinado a ocupação humana contínua”.
Pela Norma Regulamentadora (NR) no33, considera-se atmosfera perigosa aquela em que exista
Levando-se em consideração as exigências do mundo moderno, em que as empresas buscam uma produtividade cada vez maior para atender demandas do mercado, qual área da ergonomia visa a um equilíbrio entre as exigências do trabalho aos limites e capacidades do homem?
Assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos hostis, repetitivos e prolongados no ambiente profissional. Embora o problema venha sendo estudado há mais de quatro décadas, os aspectos de gerenciamento e prevenção ainda necessitam de maior estudo.
A respeito desse tema constata-se que
Quando se busca entender a história do trabalho e a sua intrínseca relação entre a força sobre os meios de produção e o controle deles, observa-se que a diferença basal entre a servidão e a escravidão se estabelece na
Nos termos da Lei no 7.783/1989, Lei de Greve, é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)
Os Sistemas de Referência Terrestres ou Geodésicos são utilizados para descrever as posições de objetos na superfície da Terra, possibilitando o desenvolvimento dos cálculos das suas coordenadas. As coordenadas que têm como referência os Sistemas de Referência Geodésicos são normalmente apresentadas em três formas: cartesianas, geodésicas e planas.
No Sistema de Coordenadas Geodésicas, o ângulo que o meridiano geodésico passando por um ponto P da superfície terrestre forma com uma direção, contado do norte por leste, é o(a)
A Adapar é uma entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, que possui patrimônio e receita próprios e apresenta autonomia administrativa, técnica e financeira. Tem a finalidade de promover ações de defesa agropecuária e baseia-se em valores como a credibilidade, a responsabilidade e a transparência,características essenciais para conferir idoneidade a um órgão público. Tendo em vista suas amplas atividades, a Adapar presenta diversas fontes de receitas, sendo algumas delas
Acerca do regime de prescrição previsto na Lei Estadual n° 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Mediante denúncia, foi apresentada ao fiscal da Defesa Agropecuária uma demanda de ação fiscalizatória sob alegação de que o empregador não fornecia EPI aos seus funcionários. Ao se deslocar até a propriedade, o fiscal também constatou que os funcionários do
empreendimento realizavam a lavagem dos implementos utilizados para aplicação de agrotóxicos em rio que atendia o abastecimento de uma cidade, o que o levou a autuar o empreendedor e os funcionários por crime ambiental. Os autores da ação tentaram se isentar da responsabilidade, porém o fiscal estava respaldado pela legislação ambiental. O instrumento da legislação ambiental que dispõe sobre a responsabilização por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é o(a)
São objetivos do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária:
I. estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária;
II. promover a articulação interinstitucional para fomentar e implementar políticas públicas de educação em defesa agropecuária em benefício da saúde única e sustentabilidade socioambiental;
III. desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações em educação sanitária em defesa agropecuária
Está(ão) correto(s):
A Lei Estadual nº 21.112/2022 dispõe sobre a criação do Quadro Próprio, adequação das carreiras, cargos e subsídios dos servidores na
estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. Em relação à Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório (AVDE), assinale a alternativa correta.
Praga de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não está presente, ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. O enunciado se refere a qual termo fitossanitário?
O Decreto no 5.741/2006 organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, incluindo ao longo de todo ciclo de vida dos produtos agropecuários o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e de produtos de origem animal e vegetal. As atividades do sistema serão executadas pelas instâncias Central e Superior, Intermediária e Local.
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:
