Questões de Concurso – Aprova Concursos

29941)

Q847579 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

É inteiramente clara e correta a redação deste comentário sobre o texto:

a) Nesse texto não faltam, atentando-se no segundo parágrafo, insinuações de que no campo da bioética podem haver perguntas incômodas.
b) A evolução da ciência chegou ao delicado limite no qual os cientistas, em suas experiências mais radicais, fornecem razões éticas para justificá-las.
c) A clonagem de ovelhas está entre os experimentos genéticos cujo valor é atribuído à dúvida dos fundamentos éticos dos mesmos.
d) Dizem os especialistas em clonagem, que é vantajoso levar em frente tais experiências que podem redundar do mais proveitoso avanço da ciência.
e) Há bastante sutileza na diferença entre as duas perguntas, que ao final do texto, o autor nos lança, à respeito do nosso transformar-se ou do nosso querer.

29942)

Q847581 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Entre os recursos expressivos utilizados pelo autor na elaboração do texto pode-se reconhecer

a) o uso insistente, ao longo do texto, de perguntas retóricas − aquelas cujas respostas já estão claramente supostas em sua formulação.
b) o emprego reiterado de formas verbais passivas, tais como em o campo da bioética prefere abordar outra pergunta e O que queremos nos tornar?
c) a presença de linguagem figurada na construção essa é a justificativa padrão fornecida.
d) a típica construção do gênero narrativo em esses projetos estão inextricavelmente unidos à busca pela imortalidade.
e) a ocorrência de frases não oracionais, no caso de Com fetos abortados? ou Com células-tronco?

29943)

Q847586 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Entre os recursos utilizados na composição do texto, está o emprego

a) da figura da personificação, em As palavras gostam de se esclarecer.
b) de travessões (2^o e 3^o parágrafos) com a mesma função em todos os casos.
c) de voz passiva com efeito literário em Fiquei entusiasmado!
d) de típico discurso descritivo em me despedi da turma.
e) da modalidade dissertativa de discurso em voltei pra casa ansioso.

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Q847598 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias.

Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é

a) insubsistente, uma vez que há imunidade tributária na hipótese.
b) subsistente, uma vez que a imunidade tributária alcança apenas a comercialização de livros eletrônicos, e não a de seus
leitores, ainda que não possuam funcionalidades acessórias.
c) subsistente, uma vez que não há imunidade tributária, seja na comercialização de livros eletrônicos, seja na de seus
leitores, já que o suporte impresso é essencial para o gozo da imunidade.
d) subsistente, uma vez que, por possuírem funcionalidades acessórias, os leitores de livros eletrônicos em questão equiparam-
se a aparelhos multifuncionais, como tablets e smartphones, não alcançados pela imunidade tributária.
e) insubsistente, desde que a legislação estadual estenda aos leitores, com ou sem funcionalidades acessórias, a imunidade
tributária aplicável à comercialização de livros eletrônicos.

29945)

Q847613 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é

a) vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.
b) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, mesmo que não sejam controladores ou administradores.
c) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, desde que também sejam controladores e administradores.
d) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, desde que também sejam controladores ou administradores.
e) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, mesmo que não sejam sócios.

29946)

Q847618 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:

I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II e III.

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Q847620 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

a) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
b) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
c) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
d) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
e) inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.

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Q847637 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributária amapaense estabeleça que o lançamento e pagamento do ICMS incidente sobre essas operações sejam adiados para o momento em que o estabelecimento varejista efetue a venda dessa mercadoria a consumidor final, cabendo ao varejista a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre todas as operações realizadas, estaremos diante de uma situação jurídico-tributária que a Lei estadual no 400, de 22 de dezembro de 1997, identifica como sendo de

a) não incidência.
b) diferimento.
c) moratória.
d) remissão.
e) reducionismo plurifásico.

29949)

Q847644 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

A legislação do ICMS permite que a Escrituração Fiscal Digital (EFD) possa ser retificada pelo contribuinte.

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, a retificação

a) poderá ser efetuada mediante envio de outro arquivo, para substituição integral do arquivo digital original, ou, excepcionalmente, mediante envio de arquivo digital complementar, nos casos em que a retificação importe aumento do débito do imposto.
b) de EFD de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal não produzirá efeito antes de sua ratificação pela autoridade fiscal competente, ou por seu superior imediato.
c) não produzirá efeito, quando o débito constante da EFD objeto da retificação tiver sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, ainda que a retificação não altere o referido débito.
d) será efetuada, necessariamente, mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.
e) de EFD de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal só poderá ser feita mediante envio de arquivo digital complementar referente à parte da escrituração que eventualmente não esteja abrangida pela ação fiscal.

29950)

Q847649 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS,

a) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, vedada sua utilização, sem amparo em regime especial específico, quando um mesmo sujeito passivo for contribuinte do ICMS e também do IPI.
b) em operações internas, ficando obrigada a emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, quando se tratar de contribuinte de ambos os impostos ou de operações ou prestações interestaduais.
c) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, desde que, no caso dos produtores, eles possuam inscrição no CAD/ICMS do Estado do Amapá.
d) em operações internas, ficando obrigada a emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, quando se tratar de operações ou prestações interestaduais.
e) bem como do IPI, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, vedada sua utilização, em qualquer caso, para documentar operações com mercadorias de origem estrangeira.

29951)

Q847651 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o Convênio ICMS no 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

a) a SUFRAMA e as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.
b) a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado vistoria extemporânea, que consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.
c) a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.
d) a SEFAZ do estabelecimento remetente, mediante o procedimento denominado vistoria técnica, que consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.
e) as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.

29952)

Q847656 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI - v. 3.1.0, se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e cupom fiscal, deve dispor os registros no arquivo da seguinte forma: para cada documento modelo 1 ou 1A, deve informar um registro C100 e seus respectivos registros “filhos”. Logo após, deve informar, por equipamento ECF, juntamente com seus respectivos “Registros Filhos”, os registros

a) C176.
b) C170.
c) 0150.
d) 0000.
e) C400.

29953)

Q847663 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Dado que complexidades funcionais baixas equivalem a 7 pontos, médias a 10 pontos e altas a 15 pontos, a contribuição total em PF desses três ALIs é de

a) 27.
b) 30.
c) 22.
d) 21.
e) 32.

29954)

Q847668 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Com base nestas informações e sabendo que a Cia. Tudo Azul não alienou o terreno, a Cia. Controladora reconheceu, na Demonstração do Resultado de 2021,

a) Resultado de Equivalência Patrimonial de R$ 160.000,00 e Receita de Dividendos de R$ 80.000,00.
b) Resultado de Equivalência Patrimonial de R$ 160.000,00.
c) Resultado de Equivalência Patrimonial de R$ 224.000,00.
d) Resultado de Equivalência Patrimonial de R$ 240.000,00 e Receita de variação cambial de R$ 64.000,00.
e) Resultado de Equivalência Patrimonial de R$ 240.000,00.

29955)

Q847682 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

A denominada guerra fiscal do ICMS tem origem no descumprimento por determinados Estados da prescrição constitucional da obrigatoriedade de haver deliberação dos Estados e do Distrito Federal na concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

A Lei Complementar n^o 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre convênios para a concessão de isenções e incentivos fiscais do ICMS, prevê a

a) ratificação de Convênios, que deve ser feita por Decreto do Executivo do Estado interessado.
b) concessão de créditos presumidos, considerada incentivo fiscal, e a devolução total de tributo a contribuinte, assim não considerada.
c) ratificação de Convênios ICMS, que deve ser feita por lei ordinária estadual.
d) ratificação de Convênios ICMS, que deve ser feita por lei complementar estadual.
e) ratificação de Convênios ICMS, que deve ser feita por lei complementar federal.

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