Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q66423 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um importante instrumento para a avaliação de impacto ambiental de uma área. Com relação à confecção desse documento, é correto afirmar que

a) a descrição do projeto a ser licenciado constitui a segunda etapa de um estudo de impacto ambiental e deve-se basear, sobretudo, em informações fornecidas pelo empreendedor.
b) as medidas mitigadoras previstas no EIA podem ser subdivididas em medidas de engenharia ou estruturais, medidas de manejo ou não estruturais e revisão de políticas.
c) a avaliação dos impactos é realizada anteriormente à indicação e à classificação dos efeitos e consiste em dar magnitude e amplitude aos impactos previstos no projeto.
d) etapas de monitoramento não estão previstas no EIA.
e) proposições de medidas compensatórias são utilizadas antes de serem esgotadas as medidas preventivas e mitigadoras, e de ainda restarem impactos ambientais negativos, em decorrência do projeto.

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Q66428 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

Os processos de tratamento de água residuária são reunidos em grupos distintos, ou seja, os físicos, os químicos e os biológicos. Assinale a alternativa correta em relação aos processos de tratamento de água residuária.

a) Os processos químicos são utilizados para separar sólidos em suspensão na água residuária a ser tratada, bem como para equalizar e homogeneizar um efluente.
b) Os processos químicos de cloração, de coagulação e de neutralização do pH são utilizados para a remoção de sólidos em suspensão coloidal ou mesmo dissolvidos.
c) O processo de lodos ativados pode ser definido como um sistema no qual uma massa biológica que cresce e flocula é continuamente recirculada e colocada em contato com a matéria inorgânica do despejo do líquido afluente ao sistema, em presença de oxigênio.
d) Os tanques de retenção de material flutuante, quando necessários, são utilizados para a remoção de gorduras, óleos, graxas e outras substâncias com densidade maior que a da água.
e) As lagoas aeradas são providas de aeradores ou dispositivos de introdução de oxigênio, suprindo a ausência de algas que ali proliferam por causa da intensa agitação da massa líquida.

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Q66430 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as categorias estão divididas em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a alternativa que não corresponde a uma unidade de proteção integral.

a) reserva biológica
b) parque nacional
c) monumento natural
d) área de relevante interesse ecológico
e) refúgio de vida silvestre

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Q66435 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

Diferentes metodologias foram desenvolvidas para se determinar os impactos ambientais, desde os inícios dos anos 70 do século XX. Assinale a alternativa correta a respeito dos métodos utilizados para a determinação de impactos ambientais.

a) Método ad hoc consiste em declarações feitas por especialistas sobre o tipo e a intensidade de um impacto.
b) Listas de controle são quadros bidimensionais que facilitam a determinação dos impactos decorrentes da interação entre as atividades do projeto e os elementos específicos do meio ambiente.
c) Matriz de Leopold apresenta uma variação do método ad hoc, mas que garanta que uma lista de parâmetros predefinidos seja examinada durante a avaliação.
d) Redes de interação compreendem uma lista de controle sofisticada dividida em quatro categorias: ecologia, físico-química, estética, interesse humano e social.
e) Sistema Batelle consiste na ampliação das matrizes que permitem indicar impactos ambientais de primeira ordem e indiretos, os quais são decorrentes daqueles de primeira ordem.

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Q66442 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental

A legislação ambiental constrói-se sobre princípios que informam a sua aplicação. Muitos deles podem ser encontrados na própria legislação, outros são frutos da doutrina e das convenções internacionais. Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o princípio que se aplica à responsabilidade civil por danos ambientais já ocorridos é o princípio do(a)

a) precaução.
b) prevenção.
c) poluidor pagador.
d) informação.
e) solidariedade.

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Q66567 - FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística

O planejamento estratégico empresarial, dentre os diferentes níveis, é o que abarca tanto a formulação de objetivos quanto a seleção dos cursos de ação a serem seguidos para sua consecução, levando em conta as condições externas e internas à empresa e a sua evolução esperada. Sobre este é correto afirmar que

a) realizado pelos executivos, traduz e interpreta as decisões da direção e transforma-as em planos concretos dentro dos departamentos da empresa.
b) é projetado para o médio prazo, geralmente para o exercício anual.
c) é voltado para a eficiência, na execução das atividades e preocupa-se com alcance de metas.
d) equivale ao planejamento tático.
e) envolve toda a organização como um sistema único e aberto, envolve a empresa como uma totalidade.

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Q66574 - FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística

A Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, que poderá aplicar as seguintes sanções:

a) suspensão definitiva de participação em licitação ou a critério da Administração o impedimento para contratar somente após cinco anos.
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A reabilitação somente pode ser requerida após dois anos da aplicação desta sanção e será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes da inexecução total ou parcial do contrato.
c) prisão administrativa para o agente responsável pelo empenho ou recebimento.
d) multa em moeda estrangeira, a critério da Administração, juntamente com a Advertência, sem prévia defesa processual.
e) multa de mora, por atraso na execução: esta sanção, aplicável cumulativamente com as demais, inclusive com a rescisão unilateral do contrato, representa uma das poucas situações em que à Administração necessita de autorização judicial, isso ocorre porque a Lei não prevê esse específico processo administrativo.

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Q66579 - FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística

Analise as afirmativas a respeito da cobrança unificada dos tributos prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE).

I. Para efeito de determinação da alíquota, a MPE utilizará a receita bruta acumulada no próprio ano-calendário do período de apuração como base de cálculo dos tributos.

II. Os estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais as MPEs na cobrança, respectivamente, do ICMS e do ISS.

III. O Simples Nacional estabelece diferentes tabelas de tributação, de acordo com o tipo de atividade exercido pela MPE.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Q66581 - FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística

A Lei Geral de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu uma série de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Assinale a alternativa que indica um benefício NÃO PREVISTO na Lei Geral:

a) dispensa do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
b) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias.
c) facilitação do acesso ao crédito e ao mercado.
d) preferência nas compras públicas.
e) parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional.

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Q66620 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1,

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

I. nome do órgão ou setor;

II. endereço postal;

III. telefone e endereço de correio eletrônico.

Analise os itens acima e assinale

a) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
b) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
c) se apenas o item I estiver correto.
d) se nenhum item estiver correto.
e) se todos os itens estiverem corretos.

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Q66644 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1,

According to lines 20 to 26, we apprehend that things finally get interesting when the land and headlands

a) disappear in the horizon.
b) come into sight.
c) fade away gradually.
d) vanish from sight.
e) become hidden by the surrounding slopes.

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Q66651 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Analista de Sistemas - Tipo 1

O Guide to the PMBOK agrupa processos em nove categorias denominadas Áreas de Conhecimento do Gerenciamento de Projetos. Assim, Seleção de Fornecedores e Gerenciamento de Contratos são dois processos inclusos na área de Gerenciamento

a) de Riscos do Projeto.
b) de Custos do Projeto.
c) de Integração do Projeto.
d) de Aquisições do Projeto.
e) de Comunicações do Projeto.

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Q66699 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança constitui garantia inafastável. Sobre essa ação constitucional, de procedimento civil, analise as quatro afirmativas abaixo:

I. Somente a pessoa natural é parte legítima para impetrar mandado de segurança, uma vez que se trata de garantia constitucional do cidadão.

II. Quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito proferida em sede de mandado de segurança, é cabível a interposição, pelo apelado, de embargos infringentes.

III. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.

Relativamente às afirmativas acima, é possível afirmar que o conteúdo de cada uma é, respectivamente,

a) falso, falso, verdadeiro, verdadeiro.
b) verdadeiro, verdadeiro, falso, verdadeiro.
c) falso, verdadeiro, verdadeiro, falso.
d) verdadeiro, falso, falso, verdadeiro.
e) falso, falso, verdadeiro, falso.

295229)

Q66702 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

O Congresso Nacional elaborou a Lei 15.000/2010 - Código de Processos Coletivos -, que foi posteriormente sancionada e promulgada pelo Presidente da República, e publicada no dia 15 de maio de 2010, sendo omissa quanto ao período de vacatio legis. Tendo a situação hipotética em mente, assinale a afirmativa verdadeira.

a) Ocorrendo nova publicação em 27 de junho de 2010 em que haja modificação de quatro dos setenta e cinco artigos da lei, um novo período de vacatio se abre para a integralidade da lei, em decorrência do princípio da segurança jurídica.
b) A contagem do prazo exclui o dia da publicação, mas inclui o do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, prevalecendo a velha parêmia romana dies a quo non computatur in termino.
c) A Lei de Introdução ao Código Civil adotou o princípio da vigência sincrônica quando a lei for omissa quanto ao período de vacatio legis. Esse princípio admite exceções, como, por exemplo, a lei orçamentária anual, que vigora a partir do 1º dia do ano, ainda que nenhum de seus artigos faça estipulações a respeito, pouco importando a data de sua publicação oficial.
d) O ordenamento jurídico brasileiro repugna o instituto da repristinação, inadmitindo-o ainda que a lei nova revogadora da lei anterior expressamente restaure a lei original.
e) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

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Q66707 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Considere as afirmativas abaixo:

I. São legitimados para intentar ação de inconstitucionalidade o Presidente da República e a entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.

II. Não se admite declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo com força de lei por lei ou ato normativo com força de lei posteriores.

III. Admite-se o efeito ex nunc na declaração de inconstitucionalidade de lei municipal em processo de controle difuso.

IV. Na ação direta de inconstitucionalidade, é vedada a intervenção de terceiros, mas admite-se a desistência da ação.

Somente é correto o que se afirma em

a) I e III.
b) II e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.

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