A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.
I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.
II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.
III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.
É correto APENAS o que se afirma em
O gerente de produção de uma grande empresa de cosméticos acaba de assumir o cargo. Os níveis de estoque estão altíssimos, a previsibilidade da demanda é considerada ruim e a taxa de não atendimentos de pedidos é alta. Em sua primeira reunião de trabalho com a diretoria da empresa, o gerente sugeriu a criação do Departamento de Supply Chain Management (Gestão da Cadeia de Suprimentos), a ser composto por funcionários vindos de diversas áreas, como vendas, marketing, suprimentos, projetos, produção, armazenagem e transportes.
Dentre os objetivos abaixo, aquele que NÃO corresponde à iniciativa do gerente é:
No final do século XIX, após a Revolução Industrial e consequente reorganização social, sentiu-se a necessidade de sistematizar e reorientar as formas de gestão, incluindo- se a reestruturação das organizações. Em função desse cenário, no âmbito econômico-social, uma das razões, dentre as abaixo relacionadas, para o aparecimento da Administração e suas teorias foi o(a)
A obra literária que marca o final do Romantismo e o início do Realismo no Brasil é
Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afimar que:
Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que
Sobre os regulamentos administrativos, é correto afimar que:
Acerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira, bem como sobre a intervenção direta do Estado na presente hipótese, é correto afimar:
A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de modelo constitucional do processo, é correto afrmar que:
As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:
Willow, Promotor de Justiça, no curso de determinada investigação criminal, entende que indícios de autoria delitiva recaem sobre uma autoridade contemplada com foro especial e, imediatamente, encaminha os autos ao Procurador-Geral de Justiça. A chefa institucional, por sua vez, sustentando de forma contrária, ou seja, pela ausência de elementos indiciários que apontem para a conduta da aludida autoridade, devolve o caderno investigatório a Willow para que prossiga naquela apuração.
Acerca da hipótese acima, é correto afirmar que:
Mélvio, Promotor de Justiça, na data de hoje, recebeu autos de processo criminal em seu gabinete e, de imediato, observou que deverá interpor recurso de apelação em face da sentença absolutória de que tomou ciência. Preocupado com o respectivo prazo, verifca que o referido processo encontrava-se na secretaria ministerial há vários dias paralisado, em razão de licença do servidor responsável pelo processamento.
Nesse caso, para efeito da contagem do prazo para oferecimento de recurso, tem relevância a data:
Em determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado receio de que o Corpo de Jurados estivesse comprometido, em razão da grande infuência política do réu, que extrapolaria os limites da municipalidade. Tal fato ensejou pedido do Ministério Público de desaforamento. Seguido o procedimento legal, o Tribunal de Justiça acolheu a pretensão, determinando a remessa do processo diretamente para o Tribunal do Júri da Capital. Quanto à hipótese apresentada, e considerando os conceitos doutrinário e jurisprudencial sobre o desaforamento, é correto afrmar que:
Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afrmar que:
