Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
Jorge, Promotor de Justiça no gozo de suas merecidas férias, movido por seu espírito colaborativo, decide antecipar o retorno de sua viagem a Aruba para auxiliar seu amigo e colega de Parquet, Roberval, Titular da 9ª Promotoria junto ao Tribunal do Júri, participando com este de uma Sessão Plenária, na qual, inclusive, fez uso da palavra para sustentar o pleito condenatório dirigido aos jurados. Após o sucesso no julgamento, encerrado na manhã do dia seguinte, exausto, despiu-se da beca e retomou os prazerosos dias de descanso até o final de seus trinta dias de férias.
Acerca do episódio acima, analise as seguintes afirmativas:
I. O proceder de Jorge é louvável e de acordo com a lei, uma vez que atuou com a anuência de Roberval, Promotor Natural da causa.
II. Os dois Promotores de Justiça não poderiam participar em conjunto da mesma sessão de julgamento, violando, assim, o Princípio da Unidade do Ministério Público.
II. Jorge deveria ter solicitado formalmente a suspensão do gozo de férias à Administração Superior do Ministério Público, para que pudesse participar do julgamento.
IV. Seria necessária a publicação de ato específco do Procurador- Geral de Justiça designando Jorge para atuar no julgamento sob comento, investindo-o, assim, de atribuição para tanto.
Estão corretas somente as afirmativas:
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Em um determinado município com uma população de 1.200.000 de habitantes, foram notificados 600 casos de meningite, dos quais 120 mortes foram confirmadas, causadas pela doença. Qual foi o percentual de letalidade da doença neste caso?
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A empresa ABC deseja manter a margem de lucro bruto de 20% sobre as vendas. Considerando que o custo de mercadorias vendidas é de R$ 630.000,00 e ICMS sobre vendas de 17% , a empresa deverá alcançar receitas brutas de vendas no total de
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Entende-se por unidade de estocagem, todo e qualquer tipo de instalação destinada à armazenagem de materiais. Dentre as alternativas apresentadas, qual NÃO pode ser considerado como unidade de estocagem:
De acordo com o que dispõe a legislação em saúde mental quanto à assistência e à promoção de saúde aos portadores de transtornos mentais, a internação, em qualquer modalidade,
