De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:
Um determinado contribuinte apresentou à Fazenda a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e deixou de recolher no prazo legal o imposto nela informado, relativo a fatos geradores do mês de fevereiro do ano de 2005. O vencimento do tributo devido era no último dia útil do mês de março de 2005. No mês de junho de 2010, a Fazenda ajuizou ação de execução fiscal, tendo o contribuinte apresentado embargos à execução alegando a prescrição do crédito tributário. Tendo em conta essas circunstâncias e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
De acordo com o que rege o Manual de Redação da Presidência da República, em um envelope dirigido ao fictício juiz eleitoral Caio Mévio, o tratamento deve ser
O organograma hipotético de uma prefeitura, acima demonstrado, é baseado na departamentalização
A respeito do planejamento na administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento deve ser parte integrante da administração pública e estar presente em todos os níveis e setores de atividade.
II. O planejamento deve ser rígido para atender às contingências, garantindo a continuidade dos empreendimentos.
III. Como trata do futuro, o planejamento não implica a fixação de prazos determinados para realização de objetivos.
Assinale
Todas as afirmativas contidas nas alternativas abaixo são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
Ocorre a vacância do cargo público nos casos de
Segundo a Hierarquia das Necessidades de Maslow, a amizade dos colegas no trabalho é uma necessidade do tipo
A respeito das inelegibilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. Os analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo e, além disso, estão impedidos de votar por determinação legal.
II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos para os candidatos à Presidência da República e de 30 (trinta) anos para aqueles que pleiteiam a chefia do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal.
III. Aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros, são inelegíveis para qualquer cargo.
IV. As arguições de inelegibilidade são conhecidas pelo TSE quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice- Presidente da República e Senador, e pelos Tribunais Regionais Eleitorais no caso dos Governadores ou Vice- Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale
O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que
A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A delegação de prestação de serviço público mediante concorrência e o ato de delegação precária de serviço público correspondem, respectivamente, a
Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.
Para o ITIL, a melhoria contínua constitui um dos elementos do ciclo de vida dos serviços e utiliza-se de métricas, para mensurar e estabelecer metas que demonstrem a maturidade e o desempenho dos serviços. Os principais tipos de métricas definidos pelo ITIL, na melhoria de serviço continuada, são os correlacionados aos números:
1. Métricas de processo.
2. Métricas de fornecedor.
3. Métricas de serviço.
4. Métricas de Tecnologia.
5. Métricas de Negócio.
Assim, a alternativa que contém a resposta correta é a
No COBIT 4.1, identificar e alocar custos, assegurar a conformidade com requisitos externos e gerenciar mudanças pertencem, respectivamente, aos domínios conhecidos como
