Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q34952 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

a) Ação de impugnação de registro de candidato.
b) Ação de impugnação ao mandato eletivo.
c) Recurso contra a expedição de diploma.
d) Ação de investigação judicial eleitoral.
e) Ação de prestação de contas.

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Q34957 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

a) utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.
b) nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
c) utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.
d) nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.
e) nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

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Q34964 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

a) Tício e Bruno são brasileiros natos.
b) apenas Tício é brasileiro nato.
c) apenas Bruno é brasileiro nato.
d) Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.
e) Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

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Q34969 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:

a) o não conhecimento do recurso administrativo não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que ocorrida preclusão administrativa.
b) das decisões administrativas cabe recurso, o qual somente poderá impugnar as razões de legalidade da decisão, isto é, não se presta para rediscussão de mérito.
c) salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
d) havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.
e) interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem alegações.

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Q34988 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

a) modifica a lei anterior, apenas.
b) revoga a lei anterior, apenas.
c) não revoga nem modifica a lei anterior.
d) derroga a lei anterior.
e) revoga ou modifica a lei anterior.

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Q34990 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nas obrigações de dar coisa

a) incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
b) incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
c) certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
d) certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
e) certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

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Q34995 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

a) a ação de impugnação ao mandato eletivo.
b) a ação de impugnação de registro de candidato.
c) a ação de prestação de contas.
d) a ação de investigação judicial eleitoral.
e) o recurso contra a expedição de diploma.

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Q35001 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de

a) dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.
b) cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
c) cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profi sional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
d) sete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
e) dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q35006 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto às espécies de atos administrativos, é cor- reto afirmar:

a) Certidões e Atestados são atos administrativos classificados como constitutivos, pois seu conteúdo constitui determinado fato jurídico.
b) Autorização é ato declaratório de direito preexistente, enquanto licença é ato constit tivo.
c) Admissão é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público.
d) Licença é ato administrativo unilateral e vinculado, enquanto autorização é ato administrativo unilateral e discricionário.
e) Permissão, em sentido amplo, designa ato administrativo discricionário e precário, pelo qual a Administração, sempre de forma onerosa, faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

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Q35018 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e
regulção do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.
b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.
c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no
cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.
e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

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Q35020 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A prisão preventiva

a) não pode ser decretada na fase do inquérito policial.
b) pode ser decretada pelo Ministério Público.
c) não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
d) pode ser decretada como garantia da ordem econômica.
e) revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

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Q35037 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

No CMMI (ref V1.2), a área de processo Gerenciamento da Configuração está associada, respectivamente, na categoria e nível de maturidade

a) Suporte, nível 2.
b) Engenharia, nível 3.
c) Gerenciamento de Processo, nível 5.
d) Suporte, nível 4.
e) Engenharia, nível 2.

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Q35056 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

The text stated that

a) more than 900,000 new systems analysts came on the market between 1988 and 1998.
b) in 1998 self-employed workers outdid wage and salary jobs in the computer industry.
c) the job of systems analyst was expected to more than double in the following two decades.
d) the job of systems analyst was extremely demanding.
e) most workers in the computer industry had been employed by the software segment.

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Q35145 - FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

O Decreto nº 5.296/2004 dispõe que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar tratamento diferenciado em LIBRAS às pessoas portadoras de deficiência

a)
mental.
b)
visual.
c)
física.
d)
auditiva.
e)
múltipla.

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Q35152 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003,

a) incide sobre todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de transportes e fornecimento de energia elétrica.
b) não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão.
c) é de competência estadual, sendo que um quarto de seu valor deve compulsoriamente ser repassado aos municípios sediados no estado da Federação.
d) incide somente sobre os serviços constantes da lista anexa da referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
e) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.

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