Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q16687 - FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia

O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica na área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita, respeitando a ordem física que os documentos tinham na fase corrente. Outros o entendem à luz do fluxo natural com que foram produzidos, traduzindo- o como princípio do respeito à

a) organicidade.
b) sucessão arquivística.
c) jurisdição arquivística.
d) integridade.
e) temporalidade.

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Q16858 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Em relação à fixação dos subsídios dos agentes políticos, é CORRETO afirmar que

a) os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado serão fixados pela Mesa do Senado Federal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
b) os subsídios dos Deputados Estaduais será fixado por Lei de iniciativa do Governador do Estado, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
c) os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Presidente da República, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
d) os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

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Q16860 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, entre outras, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
b) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
c) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
d) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, apenas em relação aos demais órgãos do Poder Executivo.

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Q16872 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre

Marque a alternativa INCORRETA.

a) os minifúndios e latifúndios.
b) as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto.
c) as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado atingir seus objetivos.
d) as áreas que apresentem reduzida incidência de arrendatários, parceiros e posseiros.

282260)

Q16877 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, sujeita-se o responsável pelo ato de improbidade administrativa às cominações ali estipuladas, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. A respeito de tais sanções, é CORRETO afirmar:

I. Na fixação das penas, o juiz levará em conta a extensão do dano e o proveito patrimonial obtido pelo agente.

II. Todas as modalidades de improbidade administrativa podem implicar restrição temporária de direitos (suspensão de direitos políticos e proibição temporária de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios) e interdição definitiva de direitos (perda da função pública).

III. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade administrativa que pode ser sancionado com suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

IV. Adquirir para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público é ato de improbidade administrativa punível, entre outras sanções, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes a remuneração percebida pelo agente.

V. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade administrativa que sujeita o responsável ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Apenas estão CORRETAS as assertivas

a) I, IV e V.
b) I, II e V.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.

282261)

Q16896 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
d) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

282262)

Q16904 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.
b) Ausente o citado por edital, justifica-se a decretação da prisão preventiva, diante do abandono do distrito da culpa, o que coloca em risco a aplicação da lei penal.
c) Ausente o citado por edital, é impossível produzir prova, ainda que esta possa perecer, uma vez que se deve respeitar o contraditório efetivo.
d) Ausente o citado por edital, nos crimes de lavagem de dinheiro, o processo mantém seu curso, graças à excepcionalidade lesiva do crime econômico.

282263)

Q16916 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Considerando nosso Direito Penal positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.

a) A parte geral do Código Penal apresenta um conceito criminológico de infração penal, sob a influência da vertente etiológica da criminologia, dominante na época de sua elaboração.
b) Aplicando-se as normas da parte geral do Código Penal, um crime cometido no estrangeiro contra o patrimônio do Município de Leopoldina/MG ficaria sujeito à lei brasileira, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
c) A parte geral do Código Penal prevê que a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança, dependendo a homologação, na falta de tratado de extradição, de requisição do Ministro da Justiça.
d) De acordo com a parte geral do Código Penal, mesmo após a reforma de 1984, influenciada pelo finalismo, o desconhecimento inevitável da lei é inescusável.

282264)

Q16923 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Em relação ao poder de polícia administrativo, é CORRETO afirmar que

a) a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontados como seus atributos.
b) constitui prerrogativa exclusiva de órgãos da administração direta da União, dos Estados e do Distrito Federal, ressalvadas as Polícias Legislativas e as Guardas Municipais, onde houver.
c) os órgãos administrativos que o exercem atuam sempre de modo preventivo, ficando seus atos sujeitos ao controle de legalidade exercido pelas polícias judiciárias.
d) segundo a Lei, as sanções impostas em decorrência de seu regular exercício são imprescritíveis, impenhoráveis e impassíveis de oneração.

282265)

Q16928 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a assertiva INCORRETA.

a) Aos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
b) Aos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
c) Aos Municípios pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
d) Aos Municípios compete instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

282266)

Q16942 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Atendendo às especificações contidas no Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa correta quanto ao que é recomendado para o acondicionamento de resíduos de serviços de saúde do grupo A.

a) Os sacos para acondicionamento dos resíduos do grupo A devem estar contidos em recipientes resistentes apenas à punctura, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados.
b) Peças anatômicas oriundas de ser humano e produto de fecundação sem sinais vitais com menos de 500 gramas ou estatura menor que 25 cm devem ser encaminhadas para tratamento, acondicionadas em sacos vermelhos.
c) Os resíduos dos grupos A1, A2 e A5, quando apresentarem descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados como resíduos do grupo C.
d) Os resíduos do grupo A2 devem ser acondicionados em sacos vermelhos e, posteriormente, encaminhados para o aterro sanitário.
e) Os sacos que acondicionam os resíduos do grupo A devem estar identificados com a simbologia de resíduos perfurocortante, ficando proibido o esvaziamento dos sacos ou o seu reaproveitamento.

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Q16947 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Texto V, para responder às questões 39 e 40.

Nos últimos três meses, sete enfermeiros procuraram
o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho (SESMT) de um hospital, local onde
todos trabalham há mais de dois anos. Os funcionários
apresentavam áreas de descamação, eritema, edema,
vesículas e bolhas com exsudato no dorso das mãos e na
região do punho. Após atendimento pelo médico do trabalho,
todos foram diagnosticados com dermatite de contato
eczematosa. O grande número de casos em um curto
período de tempo chamou a atenção da enfermeira do
trabalho do referido hospital, levando-a à suspeita de que a
dermatite apresentada pelos enfermeiros pudesse estar
relacionada com as atividades relativas à função que eles
desempenham no hospital.

Com o objetivo de identificar os fatores de risco que pudessem estar relacionados ao surgimento dessas lesões nos funcionários, a enfermeira decidiu iniciar uma investigação no hospital, optando por utilizar a metodologia de investigação epidemiológica. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo que atende aos objetivos da enfermeira.

a) ensaio clínico
b) estudo de Coorte
c) estudo de prognóstico
d) estudo de caso-controle
e) estudo transversal

282268)

Q16954 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Assinale a alternativa correta com relação ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET).

a) Os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados ficam dispensadas de organizar esse serviço.
b) No caso de empresa com diferentes graus de riscos, o de menor valor deverá orientar as ações desse serviço.
c) O auxiliar de enfermagem que compõe a equipe não precisa ter capacitação específica em saúde do trabalhador.
d) A empresa que possui CIPA fica dispensada do SESMET.
e) O registro dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade são algumas das atividades desse serviço.

282269)

Q16959 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Texto III, para responder às questões 26 e 27.

Os jardineiros e os trabalhadores da coleta de lixo
contratados pela prefeitura de uma cidade para realizar
plantio, poda, rega e manutenção de árvores e canteiros e
para proceder à coleta de lixo residencial e das vias públicas,
respectivamente, estão expostos a muitos riscos e doenças
ocupacionais em seu ambiente de trabalho.

Na situação apresentada no texto, um programa de prevenção de doenças e acidentes causados por agentes biológicos para jardineiros e trabalhadores da coleta do lixo deveria incluir ações de

a) vigilância epidemiológica, orientação sobre o uso de equipamentos de proteção individual, educação para a saúde e vacinação.
b) cuidados com a higiene bucal, visita periódica ao dentista para limpeza e tratamento dos dentes e substituição das substâncias utilizadas.
c) educação postural, conscientização sobre o enclausuramento da fonte e mudança da organização do trabalho.
d) controle dos animais infectados, controle dos produtos e fuga ao contato com animais doentes.
e) substituição de substâncias e agentes utilizados, realização de enclausuramento do processo e controle do produto.

282270)

Q16961 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Um homem de 45 anos de idade, solteiro, portador de pioderma gangrenoso, encontra-se internado em uma unidade de clínica médica para tratamento de úlceras em membros inferiores e tronco. Em sua história clínica, há registro de hipertensão arterial em uso de nifedipina oral. No início da doença, fazia uso de corticoide e dapsona, mantendo ulcerações estáveis. Há cerca de 40 dias, entretanto, interrompeu o uso dos medicamentos e evoluiu com piora das lesões de pele e surgimento de novas lesões, associado ao aparecimento de secreção purulenta há 15 dias. Apresenta dor e edema em membros inferiores. Relata ainda febre há três dias. Queixa-se de dificuldades de se locomover devido às dores e às lesões. Os sinais vitais avaliados foram: 36,5 °C, 16 movimentos respiratórios por minuto, 87 batimentos cardíacos por minuto e 130 mmHg × 90 mmHg. Nessa situação, considerando a sistematização da assistência de enfermagem aplicada ao paciente, assinale a alternativa correta.

a) A dor apresentada pelo paciente é um dado subjetivo obtido a partir da investigação, assim como as queixas de dificuldades para se locomover e o edema.
b) Estão presentes os diagnósticos integridade tissular prejudicada, risco de infecção e hipertermia, segundo a classificação dos diagnósticos de enfermagem da NANDA (North American Nursing Diagnosis Association).
c) Entre as intervenções de enfermagem apropriadas a esse paciente estão a terapia com exercícios: deambulação e mobilidade articular, conforme a Classificação das Intervenções de Enfermagem (NIC).
d) A nifedipina usada pelo paciente é um exemplo de um hipotensor arterial que atua inibindo a enzima conversora de angiotensina e deve ser administrada com o estômago vazio.
e) A monitoração das características das lesões e a aplicação do curativo adequado são resultados esperados na situação apresentada, conforme a classificação dos resultados (NOC).

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