Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imposição de multa administrativa por infração ambiental.
2. A autoridade ambiental que não promover a apuração imediata de infração ambiental de que tiver conhecimento pode ser corresponsabilizada.
3. O prazo para apresentação de defesa prévia contra auto de infração ambiental é de 10 dias, contados da data da ciência da autuação.
4. O prazo de recurso da decisão condenatória proferida no julgamento do auto de infração é de 20 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Um empresário pretende construir e fazer funcionar um complexo de lazer (parque temático), empreendimento que, de acordo com a regulamentação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, caracteriza-se como uma atividade pontencialmente causadora de degradação com impacto local. O imóvel onde se pretende implementar o parque temático está integralmente localizado dentro de um único município catarinense que, por sua vez, faz limite com o Estado do Paraná. Uma porção do terreno situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) instituída pelo Estado de Santa Catarina.
Tendo em conta as competências administrativas em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Considere as seguintes pessoas jurídicas:
1. Territórios
2. Partidos políticos
3. Associações públicas
4. Organizações religiosas
5. Empresas individuais de responsabilidade limitada
São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
De acordo com a Constituição da República, a desapropriação para fins de reforma agrária dá direito à:
Considere as seguintes competências legislativas:
1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude
De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
Apesar do pequeno território, o estado da Paraíba possui uma grande quantidade de municípios, sendo alguns litorâneos e muitos interioranos. Entre os municípios a seguir, o que possui a característica de o sol nascer primeiro em razão da sua posição geográfica é:
A região Nordeste possui elevada potencialidade para o uso de fontes renováveis de energia, tais como a solar e a eólica. No litoral, as condições são propícias à instalação de usinas de energia eólica, principalmente em razão do seguinte fator natural:
A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:
Segundo Vera Maria Candau (1999, p. 153), Luckesi define avaliação como Um juízo de valor sobre dados relevantes, objetivando uma tomada de decisão.O que conclui Luckesi com essa afirmativa?
Na Educação Infantil, a avaliação far-se-ámediante:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais , desenvolvidos para o Ensino Fundamental, destinam-se a todos os brasileiros e objetivam alcançar e fortalecer a formação da cidadania. A proposta para o trabalho com a ÉTICA preconiza conteúdos que priorizamo convívio escolar. São eles:
Marque a alternativa correta.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
