A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas, atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a respeito das APPs, assinale a alternativa correta.
A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública, causando dano ao erário ou proporcionando enriquecimento ilícito.
A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
O objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é também evitar que se promovam, indevidamente, o enaltecimento do agente público e a personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.
Em relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item a seguir.
O adware é um malware que faz publicidade forçada, ou seja, ele insere anúncios indesejados e redireciona páginas da web para sites patrocinados.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte
O número de brasileiros deportados no primeiro ano do governo Trump foi maior que o das remoções de brasileiros dos Estados Unidos da América (EUA) na última década.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil foi ameaçado de não sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), por ter executado perfuração de petróleo na foz do rio Amazonas.
Considerando as relações de coesão referencial, analise as assertivas a seguir:
I. Na linha 10, o pronome relativo “que” tem como referente “regiões”, na mesma linha.
II. O termo “Essas novas ferramentas” (l. 17) tem como referente os termos “bombas de incêndio” (l. 12) e “primeira mangueira de combate a incêndio” (l. 14-15).
III. Na linha 25, a expressão “alcance vertical de até 36 m” refere-se a “bombas manuais”, na mesma linha.
Quais estão corretas?
Considerando a palavra “e...tremidades” (l. 15), verifica-se que se trata de um ______________, cuja grafia correta se dá com o preenchimento da lacuna pontilhada com a letra ___ e que apresenta como sinônimo possível o vocábulo ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA
Um hexágono regular cujo perímetro mede 42 cm tem área igual a:
Durante uma videochamada no Google Meet, versão atualizada para computador, um moderador pode executar as atividades listadas abaixo, EXCETO:
Uma herança de R$ 7.000,00 será dividida entre 3 irmãos em partes diretamente proporcionais às suas idades, que são 8, 12 e 20 anos. Considerando os dados apresentados, o irmão que tem 12 anos irá receber o valor de:
Conforme o preconizado na Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à descrição correspondente.
Coluna 1
1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Políticas públicas.
4. Ações afirmativas.
Coluna 2
( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
