Q881982 - FUNDATEC - 2025 - BM-RS - Soldado 1° Classe

Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA

a) O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida
b) Ninguém poderá ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. É autorizado submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.
c) Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegais terá direito à reparação.
d) Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.
e) Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

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Direitos Humanos