Uma equipe de auditores de um órgão de controle recebeu um relatório sobre o pagamento de vagas em creches privadas para atendimento de crianças até 5 anos de idade, para as quais foi informado que não havia vagas nas creches municipais, na região onde as respectivas famílias residiam. Os auditores resolveram pedir um relatório sobre a ocupação de vagas nas creches da referida região, com o objetivo de constatar se não havia ociosidade e confirmar a pertinência do gasto.
A análise dos relatórios de gastos e das planilhas com informações sobre capacidade e nível de ocupação das creches está alinhada com a técnica de:
A concessão é uma estratégia argumentativa caracterizada por dois movimentos retóricos: inicialmente (movimento 1), o enunciador parece conceder razão ao seu oponente; em seguida (movimento 2), o enunciador refuta a tese desse mesmo oponente.
No que se refere ao texto 1, é correto afirmar que esses dois movimentos estão presentes, nessa ordem, no seguinte par de parágrafos:
“Esse apelo desesperado à ilusão ou à conspiração é comum em círculos pseudocientíficos – criacionistas usam-no para explicar a exclusão de suas crenças do currículo das ciências e homeopatas, acuados, também começam a se valer dele – mas não deveria ter lugar no debate sério sobre o que a melhor ciência disponível realmente diz.” (Texto 1, 15º parágrafo).
A alternativa em que a reescritura da passagem acima NÃO produz mudança substancial de significado nem apresenta desvio em relação à norma padrão é:
“Por isso, devemos nos manter alerta às decisões editoriais como as de Zero Hora e nos manifestar criticamente para que o jornalismo brasileiro não aja como se o colapso climático fosse questão de opinião.” (Texto 2, 6º parágrafo, último período).
O texto 2 é predominantemente argumentativo (no que se refere ao seu modo de organização discursiva) e desempenha majoritariamente as funções referencial e emotiva (no que se refere ao seu propósito comunicativo).
Seu último período, no entanto, subverte esse padrão, na medida em que evidencia uma predominância:
Alice comprou uma televisão que custa R$ 5.000,00 à vista. Ela vai pagar em 10 prestações mensais iguais de R$ 586,15, sem entrada.
Sabendo-se que na primeira mensalidade a amortização do principal é de R$ 436,15, a taxa de juros mensal embutida nesse financiamento é de:
Pessoa jurídica de direito privado, por meio de seus representantes, deu diretamente vantagem indevida a agente público municipal, com o objetivo de fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório público.
Considerando-se o ato lesivo e o teor da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações junto ao Município, que constatou indícios de inadequação do serviço.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência atualizada, é correto afirmar que o Município:
João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social.
Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe corretamente informado que esse ramo é:
Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato lesivo à Administração Pública do Município do Rio de Janeiro e diante do robusto suporte probatório existente, a autoridade máxima do respectivo órgão determinou a instauração de processo administrativo de responsabilização por ato lesivo à Administração Municipal, praticado por colaborador externopessoa jurídica.
Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto Rio nº 46.195/2019, é correto afirmar que:
Luiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do Rio de Janeiro em decorrência de decisão liminar em ação por eles ajuizada contra o ato que os excluiu do respectivo concurso público. O processo tramitou por longo período, de modo que Luiz, que tinha bastante tempo de serviço anterior, logrou obter a aposentaria pelo regime próprio de previdência antes da decisão de mérito, que culminou por julgar improcedente a pretensão de ambos e cassar a liminar anteriormente deferida, fato que ocorreu enquanto Vera estava em exercício e ainda não tinha preenchido os requisitos para fins de aposentadoria.
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Gisele é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do Município Beta, que, por estar exaurida após diversos plantões seguidos, cometeu grave erro médico no exercício de suas atribuições em hospital municipal, na medida em que amputou braço saudável de Eulálio, em lugar daquele que estava enfermo e necessitava de tal intervenção cirúrgica.
Em razão disso, Eulálio visa a ajuizar ação de responsabilização civil em decorrência do trágico evento, sendo correto afirmar, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, que ele:
O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público.
Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a:
Ao elaborar uma matriz de planejamento de um trabalho de auditoria com escopo na execução orçamentária de um ente público, um auditor enumerou uma série de dados a serem extraídos no SIAFI sobre a execução de contratos com dispensa de licitação no período de análise.
Na matriz de planejamento, tais dados devem ser considerados como:
No rol de documentos gerados nos trabalhos de auditoria são reportadas informações que vão desde o planejamento até o relatório final.
Informações quanto a nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado ilícito), que dizem respeito a evidências de que a conduta do responsável contribuiu significativamente para o resultado ilícito, devem ser reportadas no(a):
Assinale a alternativa em cujo trecho é destacada a mesma figura de linguagem evidenciada no poema.
