Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do tratamento do Código Civil para as obrigações solidárias.
A jurisprudência do STJ considera que o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
Na fase da elaboração, propriamente dita do manual, uma série de fatores deve ser considerada pelos analistas. Entre esses fatores, podem-se citar: a redação; a diagramação; o formato; a codificação; e a impressão.
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Nova lei federal ordinária, pretendendo oferecer uma oportunidade para que os empregadores possam quitar suas dívidas de contribuição previdenciária patronal, criou um programa de parcelamento de dívidas desse tributo em até 90 (noventa) meses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Na fase recursal, caso esteja previsto em edital, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante vencedor provisório, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
Para bem classificar os documentos, é exigido do classificadore conhecer a natureza dos documentos a serem classificados, dado que cada ramo de atividades exige um método diferente que se adeque às suas finalidades.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
Existem diversos tipos de manuais administrativos, que atenderão a diferentes necessidades das organizações, o manual de normas e procedimentos é aquele que consolida normas e instruções específicas a determinado tipo de atividade ou tarefa, por exemplo, manual do vendedor.
Acerca da estruturação linguístico-gramatical do texto, julgue o item a seguir.
No trecho “emergiram do poder público desde as épocas mais remotas, ao mesmo tempo que o governo também se desenvolvia e se tornava complexo e diversificado em suas atribuições.”, haveria prejuízo à correção gramatical e ao sentido original do texto caso fosse inserida a preposição “em” no meio da expressão “ao mesmo tempo que”, da forma a seguir: ao mesmo tempo em que.
Acerca da estruturação linguístico-gramatical do texto, julgue o item a seguir.
No trecho “Assim, as atividades vinculadas à vigilância sanitária surgiram em razão da propagação de doenças transmissíveis nas populações urbanas, onde o número de habitantes crescia em precárias condições sanitárias.”, sem prejuízo à correção gramatical do texto, o vocábulo “onde” poderia ser reescrito como aonde.
Acerca da estruturação linguístico-gramatical do texto, julgue o item a seguir.
No trecho “Na Idade Antiga, a humanidade desconhecia os processos de contaminação que disseminavam as doenças, como a peste, a cólera, a varíola, a febre tifoide, entre outras.”, o termo “que” desempenha a função de sujeito da forma verbal “disseminavam”.
No que se refere à estruturação e às ideias do texto, julgue o item a seguir.
Depreende-se das ideias do texto que as preocupações com a vigilância sanitária datam do período medieval.
Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado:
O Estado Beta, no último ano, ultrassou o limite de despesa total de pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de, no máximo, 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por falta de gestão responsável, apesar de os demais Poderes e órgãos autônomos terem se enquadrado dentro dos respectivos percentuais fixados como limites individuais, o Poder Executivo Estadual ainda não conseguiu alcançar a redução determinada pela própria LRF, dentro do prazo por ela estipulado, para atender ao percentual máximo de 49% da RCL, fixado como limite individual de despesas com pessoal para o Poder Executivo Estadual. Diante desse cenário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estadual não poderá
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
