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Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de sua função, gerando prejuízo ao erário. Posteriormente, Caio foi absolvido na esfera penal, em ação penal que versou sobre o mesmo ato ilícito, por insuficiência de provas.
No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil para ressarcimento ao erário e responsabilidade administrativa disciplinar, de acordo com a atual jurisprudência das Cortes Superiores e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:
Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência.
No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:
Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem isoladamente, inviabilizam a realização de um planejamento adequado e ampliam consideravelmente os custos envolvidos. Por tal razão, entendeu que a melhor solução para o problema seria a criação de regiões metropolitanas, que agrupariam os Municípios limítrofes, de modo a implementar o referido serviço de interesse comum.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às reflexões de Maria, que elas estão:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s
Raros são o secretário ou secretária que, enviando a alguém um documento ou um livro, não comece a carta escrevendo “Anexo lhe envio”.
Assinale a frase abaixo que está em desacordo com as normas gramaticais cultas.
Acerca de redes de computadores e pesquisa na Internet, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que um usuário tenha acessado o sítio https://images.google.com.br e digitado no campo de pesquisa os termos brasao, governo. espitiro; santo, para obter a imagem do brasão do governo do estado do Espírito Santo. Nesse caso, a pesquisa retornará um erro, pois, para a busca de imagens, é necessário digitar as palavras na forma ortográfica correta, considerando-se os devidos sinais de pontuação e acentuação.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
É assegurada a iniciativa popular para a apresentação de leis municipais de interesse local, mediante a manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar.
Segundo Batista (2012), o termo intranet tem a seguinte definição:
Considere as assertivas a seguir a respeito da palavra “égide” (l. 32):
I. Trata-se de um substantivo comum e simples.
II. No contexto de ocorrência no texto, o trecho “sob essa égide” poderia ser substituído por “sob o amparo dessa ideia”.
III. Trata-se de substantivo comum de dois gêneros.
Quais estão corretas?
O período a seguir apresenta três formas verbais no imperativo afirmativo, estabelecendo concordância com “você”. Assinale a alternativa que indica as formas verbais corretas no imperativo, caso a concordância fosse alterada para “tu”.
“Tire boas notas, vá para a faculdade e siga uma profissão capaz de lhe garantir um bom padrão de vida”.
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO pode ser considerada uma proposição lógica?
No que diz respeito à acentuação gráfica, assinale a alternativa em que as duas palavras são acentuadas conforme a mesma regra gramatical.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.
Em relação à atividade correicional, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
No MS-Excel, presente no Microsoft-365 (tendo como referência a versão 2016), por meio da guia Layout da Página, tem-se o botão Área de Impressão, que permite, diretamente por meio dele, duas ações:
A Microsoft disponibiliza duas versões do software Microsoft Teams: a versão gratuita e a versão Premium, sendo correto afirmar que, considerando a atual política da Microsoft, a versão
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Observe a imagem a seguir:
As figuras geométricas entre os algarismos devem ser substituídas por sinais que representem as operações matemáticas básicas (soma, subtração, multiplicação e divisão), a fim de montar uma expressão matemática sem que haja mudança da posição dos números. Como as figuras não se repetem, as operações também não devem se repetir. Neste caso, o maior resultado possível para essa expressão matemática será:
Software malicioso (malware) é definido como sendo qualquer tipo de programa de computador projetado para executar funções indesejadas ou prejudiciais em computadores. Considerando os tipos de malwares, representa um programa autocontido que replica e envia cópias de si mesmo para outros computadores, geralmente por uma rede:
Entre as atribuições definidas para o cargo de Assistente Administrativo está a de realizar aplicações financeiras e organizar as planilhas do setor ao qual pertence. Assim, se um assistente administrativo realizar uma aplicação no valor de R$ 5.500,00 em um período de quatro meses sob juros compostos com taxa de 10% ao mês, ele terá uma quantia total de
A sequência de 3 figuras a seguir é formada com palitos de fósforo, acrescentando sempre um triângulo à figura anterior.
O número de palitos necessários para continuarmos a sequência até a Figura 20 é:
