Com relação ao disposto na NR-5, julgue os seguintes itens.
A empresa contratante deve adotar medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados no estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e sobre as medidas de proteção adequadas.
Julgue os próximos itens, relativos à certificação OHSAS 18001.
A concessão da certificação OHSAS 18001 limita-se às empresas de grande porte, uma vez que um dos critérios para a sua obtenção é o número de trabalhadores que a organização emprega.
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do
Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.
As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.
Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração
pública e ao Poder Executivo.
A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do direito privado.
No que se refere à organização político-administrativa, julgue os
próximos itens.
A iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa unidade federada.
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Todo e qualquer armazenamento de material gera determinados custos, que podem ser agrupados em custos de capital, com pessoal, com edificação e de manutenção. Um exemplo de custo de capital é:
O ambiente empresarial pode ser composto pelo ambiente imediato e pelo macroambiente. A alternativa que apresenta apenas elementos do ambiente imediato é:
Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens
subsecutivos.
A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.
Parte do metabolismo energético executado pela maioria das células
eucarióticas ocorre através do ciclo de Krebs ou ciclo do ácido
cítrico. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O ciclo de Krebs ocorre na matriz das mitocôndrias das células eucarióticas.
Praticamente dois terços de nosso planeta são cobertos por
água. Essa substância é também a mais abundante no organismo
humano. Sendo a água tão comum, tem-se a tendência de considerar
triviais suas propriedades químicas e físicas. Entretanto, ela possui
muitas propriedades não usuais e essenciais à vida na Terra. Uma
das propriedades mais importantes da água é a sua capacidade de
dissolver uma grande variedade de substâncias. Por essa razão, a
água é encontrada na natureza com um vasto número de substâncias
nela dissolvidas. Como exemplo dessas substâncias, podem-se citar
materiais radioativos, matérias orgânicas, coloides e metais
pesados, entre outros.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, a respeito de aspectos diversos de química.
A substância 
pode ser encontrada nas fases líquida, sólida ou vapor. Em uma única condição de pressão e temperatura, ela pode coexistir nesses três estados da matéria, ou fases, simultaneamente.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo
item.
Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.
No que concerne aos poderes e atos administrativos, julgue o
seguinte item.
O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito sanável existente. Entretanto, os seus efeitos não retroagirão à edição do primeiro, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica.
Acerca das demonstrações contábeis previstas na legislação
societária brasileira, julgue os itens seguintes.
O balanço patrimonial é a demonstração estática na qual se classificam os bens e direitos em ordem decrescente de liquidez e as obrigações em ordem decrescente de exigibilidade.
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme
normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os
itens a seguir.
O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princípio da competência contábil.
Praticamente dois terços de nosso planeta são cobertos por
água. Essa substância é também a mais abundante no organismo
humano. Sendo a água tão comum, tem-se a tendência de considerar
triviais suas propriedades químicas e físicas. Entretanto, ela possui
muitas propriedades não usuais e essenciais à vida na Terra. Uma
das propriedades mais importantes da água é a sua capacidade de
dissolver uma grande variedade de substâncias. Por essa razão, a
água é encontrada na natureza com um vasto número de substâncias
nela dissolvidas. Como exemplo dessas substâncias, podem-se citar
materiais radioativos, matérias orgânicas, coloides e metais
pesados, entre outros.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, a respeito de aspectos diversos de química.
Considerando que, em uma amostra de água, seja observada a presença de íons Zn2+ e que a solução apresente caráter ácido, é correto afirmar que o Zn2+ pode ter sido formado pela seguinte reação de oxirredução:
na qual o H+ é o agente oxidante.
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sem prejuízo de representar também ao Ministério Público.
Julgue o item que se segue, relativo à garantia dos direitos coletivos.
São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as entidades de classe, as associações e as organizações sindicais em funcionamento há pelo menos um ano, na defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais homogêneos.
A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.
