Senhores Dirigentes de Recursos Humanos,
Encaminho, anexos, os procedimentos operacionais para
a inclusão de parcela remuneratória percebida em razão do local de
trabalho e do exercício de cargo ou função de confiança para
servidor participante do plano de benefícios da FUNPRESP.
Esclareço que, até o desenvolvimento da funcionalidade
específica no sistema, a inclusão das parcelas mencionadas
somente será realizada pela unidade pagadora do servidor, e
deverá ser utilizado o mesmo campo de desconto de PSS.
Atenciosamente,
Ana Maria
Coordenadora-Geral
No que se refere ao trecho de documento anteriormente
apresentado, julgue os itens subsequentes com base no que dispõe
o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O texto apresentado poderia ser adequadamente encaminhado
como mensagem.
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar
Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir.
Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou
seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do
participante frente à entidade de previdência complementar.
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir.
A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração
para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de
fiscalização.
Acerca dos argumentos racionais, julgue os itens a seguir.
A afirmação O ouro conduz eletricidade porque é um metal
constitui exemplo de raciocínio dedutivo.
Acerca de conceitos relativos a engenharia de software, julgue os próximos itens.
Em projetos que executam o framework da metodologia ágil
Scrum, o backlog do produto mostra a visão atualizada das
funcionalidades desejadas para esse produto, sendo o conteúdo
definido por seu dono (product owner).
Considerando os padrões de interoperabilidade do governo eletrônico (ePING), julgue os itens a seguir.
De acordo com as especificações técnicas para meios de
publicação, ZIP (.zip), RAR (.rar) e TAR (.tar) são os padrões
recomendados para a compactação de arquivos.
Em relação à arquitetura orientada a serviços, julgue os itens subsequentes.
A interoperabilidade permite a combinação de serviços, de
modo a torná-los compostos ou desagregados.
Acerca dos modelos de dados relacional e dimensional em engenharia de software, julgue os itens que se seguem.
Em um modelo de dados relacional, a integridade referencial
assegura que os valores dos campos presentes na chave
estrangeira apareçam na chave primária da mesma tabela, a fim
de garantir a integridade dos dados.
Acerca da tecnologia Java, julgue os próximos itens
As conexões JMS (Java Message Service) são
automaticamente fechadas ao fim da aplicação em que tenham
sido utilizadas.
Considerando os possíveis níveis de configuração de RAID em um storage de dados, julgue os itens a seguir.
O nível de RAID 1 permite que os dados sejam espelhados e
requer o mínimo de três discos para ser implementado e
funcionar corretamente.
A respeito dos fundamentos e das principais tecnologias relacionadas à computação em nuvem, julgue os próximos itens.
Hadoop e Elasticsearch são exemplos de tecnologias que
permitem a computação em nuvem.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico na área de tecnologia da informação (TI).
As quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard) — de
aprendizado e de conhecimento; dos clientes; financeira;
e de processos internos — estabelecem relações de causa e
efeito, de modo que medidas, metas e iniciativas são traçadas
para cada uma dessas perspectivas.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto O que é um cronista?, julgue os itens a seguir.
Infere-se do texto que, tanto para o autor como para outros
cronistas, a crônica se caracteriza pela constância com que é
produzida.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto Um amigo em talas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o texto, os hóspedes da pensão ficavam
espantados com os anúncios de jornal referentes a Amadeu
Amaral Júnior.
Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.
A locução “uma vez que" (l.15) introduz, no período em que
ocorre, ideia de causa.
Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.
Infere-se do trecho “derramando afirmações pela boca" (l.7)
que o homem que só tinha certezas falava demasiadamente.
Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.
A forma verbal “havia", em “não havia mais dúvidas" (l.15),
poderia ser corretamente substituída por existia.
Mem. 546/2016 – ConEx – FUNPRESP
Em 5 de janeiro de 2016.
À Senhora Diretora de Administração
Assunto: relatório de atividades
Sirvo-me da presente para encaminhar a Portaria
n. 002/FUNPRESP – Exe/Presi, de 4/1/2016, através da qual Vossa
Senhoria é designada para gestão do Contrato n. 001/2016.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
João José
Secretário do Gabinete
A partir da comunicação hipotética apresentada, — Mem. 546/2016
– ConEx – FUNPRESP —, julgue os itens a seguir com base no
disposto no MRPR.
Para garantir a concisão, o segundo parágrafo do texto deveria
ser excluído, ao passo que o primeiro parágrafo poderia
ser reescrito da seguinte forma: Encaminho a Portaria
n. 002/FUNPRESP – Exe/Presi, de 4/1/2016, por meio da qual
Vossa Senhoria é designada para gestão do Contrato
n. 001/2016.
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes
Leis que tratem da criação de órgãos da administração pública
federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de
convênios administrativos pela administração pública federal,
o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados
da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos
financeiros.
A FUNPRESP–EXE abriu um procedimento licitatório na
modalidade de concorrência para a contratação de uma empresa de
consultoria especializada em políticas de assistência social, para
prestar assessoramento técnico especializado na área de previdência
complementar.
O edital de licitação foi inicialmente assinado pelo diretor
de seguridade da fundação. Após a publicação do edital,
descobriu-se que o instrumento de delegação de competências ao
diretor de seguridade não deixava claro que ele poderia assinar
editais de licitação, ainda que o regimento permitisse a delegação
de tal competência, que, regimentalmente, é do diretor-presidente
da fundação.
Para evitar qualquer questionamento nesse sentido,
foi feita uma segunda publicação do edital, assinada pelo
diretor-presidente da FUNPRESP–EXE, simplesmente
convalidando o edital anterior. Após a publicação do ato de
convalidação, o edital foi impugnado por um dos licitantes, a
cooperativa OMEGACOOP.
Em sua impugnação, a OMEGACOOP informa que presta
serviços de assistência social sem fins lucrativos, razão pela qual
alega ter o direito de ser tratada como uma OSCIP. Alega, ainda, ter
experiência no mercado, pois já havia firmado termos de parceria
com entes municipais para a prestação de serviço de assessoramento
em políticas de assistência.
A OMEGACOOP sustenta que o edital não possui regras
que garantam o tratamento diferenciado que favoreça ONGs
e OSCIPs, o que contrariaria a Lei n.º 8.666/1993. Defende, ainda,
que por ser uma cooperativa, deveria ter um tratamento
diferenciado também em relação ao fornecimento de certidões
e documentação.
Por fim, alega a OMEGACOOP que o primeiro edital
havia sido assinado por uma autoridade incompetente e que, nesse
caso, se trata incompetência absoluta, razão por que o edital deveria
ter sido anulado de ofício pelo diretor-presidente, com a reabertura
de todo o processo de licitação. Defende que, no caso em exame,
não seria admissível a convalidação, por tratar-se de vício
insanável.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, a OMEGACOOP não
pode ser qualificada como uma OSCIP.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do
devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência,
o exercício da autoexecutoriedade.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado
uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule
prazo, dependerá de demonstração de justa causa.
Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa
julgada e defeito de representação constituem modalidades de
defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na
contestação.
João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,
a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento
de João cessaria depois de completados dois anos da percepção
do benefício.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a
seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência
privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre
contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras
disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de
previdência complementar.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de plano de benefício previdenciário na
modalidade de benefício definido administrado por entidade
fechada, o valor dos benefícios programados deve ser
permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor
do participante, independentemente dos valores aportados,
conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência
Complementar.
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Entidades fechadas de previdência complementar com
patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são
constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e
diretoria executiva. A instituição de uma entidade fechada de
previdência complementar com patrocínio público com
estrutura organizacional diversa constitui infração
administrativa.
Com relação às abordagens administrativas que abrangem desde a teoria clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir
Interesse geral, equidade, iniciativa e espírito de equipe são
princípios universais da teoria da administração contingencial.
