Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q219989 - INEP - 2011 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Prova Azul - Primeiro e Segundo Dia

No mundo árabe, países governados há décadas por regimes políticos centralizadores contabilizam metade da população com menos de 30 anos; desses, 56% têm acesso à internet. Sentindo-se sem perspectivas de futuro e diante da estagnação da economia, esses jovens incubam vírus sedentos por modernidade e democracia. Em meados de dezembro, um tunisiano de 26 anos, vendedor de frutas, põe fogo no próprio corpo em protesto por trabalho, justiça e liberdade. Uma série de manifestações eclode na Tunísia e, como uma epidemia, o vírus libertário começa a se espalhar pelos países vizinhos, derrubando em seguida o presidente do Egito, Hosni Mubarak. Sites e redes sociais como o Facebook e o Twitter ajudaram a mobilizar manifestantes do norte da África a ilhas do Golfo Pérsico.

SEQUEIRA, C. D.; VILLAMÉA, L. A epidemia da Liberdade. Istoé Internacional. 2 mar. 2011 (adaptado).

Considerando os movimentos políticos mencionados no texto, o acesso à internet permitiu aos jovens árabes

a)
reforçar a atuação dos regimes políticos existentes.
b)
tomar conhecimento dos fatos sem se envolver.
c)
manter o distanciamento necessário à sua segurança.
d)
disseminar vírus capazes de destruir programas dos computadores.
e)
difundir ideias revolucionárias que mobilizaram a população.

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Q239615 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

A respeito do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, assinale a alternativa correta.

a)
O abandono de cargo, cuja penalidade disciplinar é a demissão, caracteriza-se pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
b)
A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo ou comissivo e doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário, não se relacionando a dano causado a terceiros.
c)
A advertência, correspondente à penalidade disciplinar mais branda, será sempre aplicada de forma oral.
d)
A instauração de processo administrativo disciplinar por infração punível com suspensão interrompe a prescrição, que se dará em dois anos a partir da data em que se conheceu o fato, até que a autoridade competente profira decisão final.
e)
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada somente na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, sendo permitida nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

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Q239622 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia,

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

a)
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
b)
O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e profissionais de saúde, somente.
c)
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação nos conselhos estaduais de saúde.
d)
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e em conferências será em maior número em relação ao conjunto dos demais segmentos.
e)
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q244138 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

O valor presente, sob o regime de juros compostos, quando o montante final é R$ 50.000, a taxa de juros de 25% ao ano e o período 2 anos, é

a) 30.000,00.
b) 32.000,00.
c) 29.150,85.
d) 34.325,75.
e) 31.875,25.

134000)

Q244145 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

A taxa de juros anual equivalente à taxa de juros de 30% ao ano, capitalizados semestralmente, é

a) 31,75%.
b) 15,00%.
c) 30,00%.
d) 32,25%.
e) 60,00%.

134001)

Q244157 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

A empresa XYZ Ltda. ajuizou ação de mandado de segurança a fim de que não fosse obrigada a recolher determinado imposto federal alegando a inconstitucionalidade do referido tributo. O juiz proferiu sentença concedendo a ordem pleiteada, declarando para tanto a inconstitucionalidade da lei. Indignada, a União federal interpôs recurso ao tribunal, que manteve a decisão pelos mesmos fundamentos. Por fim, a União federal interpôs recurso ao STF, que também manteve a decisão, reafirmando a inconstitucionalidade da lei tributária.
Diante desse caso, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade

a)
vale apenas para a empresa XYZ Ltda.
b)
vale para as empresas que atuam no mesmo ramo.
c)
vale para todos os contribuintes.
d)
só terá validade após a suspensão pelo Congresso Nacional.
e)
só terá validade após a suspensão pela Câmara dos Deputados.

134002)

Q244164 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a)

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Senado Federal.
c) Câmara dos Deputados.
d) Câmara Distrital.
e) Senado Estadual.

134003)

Q244169 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

Considere os impostos abaixo:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.

Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?

a)
I e II.
b)
III e V.
c)
II e III.
d)
III e IV.
e)
I e IV.

134004)

Q244171 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princípios constitucionais tributários está corretamente formulada.

a)
É vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princípio da anterioridade.
b)
É vedada a instituição tributo sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros: princípio da segurança jurídica.
c)
É vedada a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos: princípio da legalidade.
d)
É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da equidade.
e)
É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel para a sua impressão: princípio da irrenunciabilidade.

134005)

Q244176 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a)
permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.
b)
favorece a incidência em cascata sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.
c)
permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.
d)
se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.
e)
se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

134006)

Q244183 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se encampação e depende de

a) instauração de processo administrativo de verificação de inadimplência, assegurado o direito de ampla defesa ao concessionário, e lei autorizativa específica, precedida de audiência pública.
b) autorização prévia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos e indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
c) lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
d) instauração de processo administrativo de verificação da execução contratual e autorização prévia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos.
e) prévio decreto de intervenção, editado pelo poder concedente, contendo a designação do interventor, o prazo da intervenção e os limites da medida.

134007)

Q244188 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

Há inexigibilidade de licitação quando

a) a contratação tiver por objeto bens e serviços comuns.
b) não acudirem interessados à licitação anterior e não houver tempo hábil para a abertura de novo procedimento.
c) a lei dispensar o administrador de realizar o procedimento licitatório, embora a competição seja juridicamente viável.
d) as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.
e) for inviável a competição.

134008)

Q244195 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

De acordo com a Lei 8.666/93, são tipos de licitação

a) concorrência, tomada de preços e convite.
b) menor preço, melhor técnica e maior lance ou oferta.
c) empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral.
d) dispensável, inexigível e dispensada.
e) melhor qualificação técnica, melhor qualificação jurídica e melhor qualificação econômico-financeira.

134009)

Q244234 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Acerca do controle interno, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

a) a sujeição do Controle Interno reveste as modalidades de (1) prestação de contas, (2) tomada de contas e (3) acompanhamento dos programas de trabalho.
b) a tomada de contas é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, o responsável está obrigado, por iniciativa pessoal, a comprovar, ante o órgão competente, o uso, o emprego ou a movimentação dos bens, numerário e valores que lhe foram entregues ou confiados.
c) haverá tomada de contas dos dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista, serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos, com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
d) haverá tomada de contas de todos quantos tiverem, formalmente expressa, nos atos pelos quais assumam responsabilidade por uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, a obrigação de comprovar, por iniciativa pessoal, o cumprimento dos encargos em causa.
e) haverá tomada de contas dos responsáveis pela execução de contratos formais decorrentes de concorrência, ou de sua dispensa.

134010)

Q244239 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Considerando o disposto no Decreto 3.148/80, assinale a alternativa correta.

a) O encaminhamento ao Tribunal de Contas das prestações de contas das sociedades de economia mista será feito pelo seu presidente.
b) As entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado ou a qualquer entidade da administração indireta, bem como as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, ficam submetidas à fiscalização financeira do Tribunal de Contas, ficando, neste caso, prejudicada a atuação do controle interno exercido pelo Poder Executivo.
c) A fiscalização das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado respeitará as peculiaridades de funcionamento da entidade, limitando-se a verificar a exatidão das contas e a legitimidade dos atos, e levará em conta os seus objetivos, natureza empresarial e operação, segundo os métodos do setor privado da economia, sendo vedada a imposição de normas não previstas na legislação geral ou específica e a interferência na política adotada pela entidade para a consecução dos objetivos estatutários e contratuais.
d) Na administração direta a prestação de contas dos ordenadores, agentes arrecadadores, exatores, tesoureiros e pagadores, inclusive dos responsáveis por adiantamento, almoxarifado e bens patrimoniais, será feita pelas Coordenadorias de Contabilidade Analítica e encaminhada à Auditoria Geral do Estado, para exame e pronunciamento, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da comunicação ou conhecimento do fato, em casos de impugnação de despesas feitas por adiantamento.
e) Nos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa, poderá ou não ser indicado o valor, espécie e natureza da caução ou fiança prestada pelo responsável, se exigida.

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