Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Acerca do ITIL, julgue os itens que se seguem.
O service desk é uma área funcional que favorece a resolução imediata dos incidentes apresentados pelos usuários do serviço que buscam manter controlados os ativos utilizados no ambiente de TI.
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
No que concerne aos planos amostrais, julgue os itens a seguir.
No plano amostral por conglomerados, o coeficiente de correlação intraclasse mede o quanto os elementos dentro dos conglomerados são similares, sendo que, quanto maior for o coeficiente, mais heterogêneos são os conglomerados e melhores serão os resultados obtidos por meio desse tipo de plano amostral.
Com relação aos testes de hipóteses paramétricos, julgue os itens
subsecutivos.
Considere que duas amostras independentes, de tamanhos 
foram retiradas de duas populações normais com variâncias desconhecidas e diferentes. Nessa situação, é correto afirmar que a estatística do teste dada pela diferença padronizada das médias aritméticas dessas duas amostras segue, sob a hipótese nula, distribuição t de Student com 
2 graus de liberdade.
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes
níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma
carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de
linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou
coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a
presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua,
a finalidade com que a empregamos.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed.,
2002, p. 5. Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência
oficial.
O emprego da norma culta dispensa a formalidade de tratamento em documentos emitidos internamente em órgãos da administração pública.
Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a
seguir.
Na formalização do aumento de capital de uma companhia, o adiantamento de capital correspondente será baixado, mediante lançamento a débito, creditando-se o capital social.
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.
Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
