A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Com relação aos chamados direitos econômicos, sociais e culturais, é correto afirmar que
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
O trecho abaixo foi extraído de um convite oficial.
O trecho se distancia da redação oficial, pois
O formato de um memorando deve ter a seguinte característica de acordo com as normas oficiais vigentes:
A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto n° 1.171/1994, é encarregada de
In the fragments, office workers would rise up midday (lines 2-3) and You have to eliminate the guilt (lines 14- 15), the verb forms in bold express the ideas, respectively, of
Seja o seguinte vetor, ordenado de forma ascendente:
Caso se utilize um algoritmo de busca binária, quantas iterações serão necessárias para que o valor 80 seja encontrado?
Sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é FALSO afirmar:
No regime da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Direito de inerência:
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas se atenderem os seguintes requisitos constitucionais: aprovação pelo Plenário de requerimento de um terço dos membros da Casa Legislativa; a indicação de fato determinado a ser objeto de investigação e a fixação de um prazo certo para a conclusão dos trabalhos.
II A Constituição brasileira em vigor adotou o que a doutrina chama de federalismo de 3º grau porque além das esferas federal e estadual, reconheceu os Municípios também como integrantes da federação.
III A Constituição vigente pode ser emendada, desde que observado o processo legislativo respectivo. Todavia, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o regime de governo, os direitos e garantias individuais e o voto direto, secreto, universal e periódico.
