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Ao realizar uma abordagem estratégica sobre o papel dos órgãos de controle, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), por meio da Agenda Nacional de Gestão Pública, apresenta uma série de problemas atuais, propostas de soluções e desafios para o futuro. Nesse contexto, é correto afirmar que à SAE interessa

Nos moldes atuais, a adoção de estratégias competitivas, pela administração pública como um todo, afigura-se tarefa pouco sustentável uma vez que

Acerca dos conceitos de gestão estratégica e planejamento estratégico, é correto afirmar que

Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

A Coluna I abaixo traz exemplos de atos punitivos da Administração enquanto que na Coluna II encontram-se os fundamentos de sua prática. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequêcia correta.

Imagem 001.jpg

Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.

Assinale a opção em que o preenchimento da lacuna com o conectivo abaixo resulta em erro gramatical ou incoerência textual no seguinte fragmento.

A dívida pública brasileira é uma velha herança. ____(A)_____aumentou consideravelmente nos anos 80, ____(B)_____ os juros internacionais subiram muito. Mais de 40 países foram arrastados pela crise da dívida, a partir de 1982. ____(C)____ seus governos foram capazes de reorganizar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida. ____(D)____o Brasil continuou prisioneiro do endividamento inflado naquele período e, além disso, permitiu o aumento de seu peso nos anos seguintes. ____(E)____, a carga tributária brasileira é maior que a de todos ou quase todos os países emergentes e até mais pesada que a de algumas economias avançadas, como os EUA e o Japão.

(Adaptado de O Estado de São Paulo, Notas & Informações. 21 de abril de 2012)

Leia o texto abaixo para responder às questões 1 e 2.

Imagem 001.jpg

No texto acima, provoca-se erro gramatical ou incoerência na argumentação ao

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fiel observância por parte de todos os proprietários sujeitos às suas exigências.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.

O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral.

Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

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