Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que
De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência
Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :
I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por
servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas
repartições públicas.
II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários
sujeitos, desde que sejam individualizados.
III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus
direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:
I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.
II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.
IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.
V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.
Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
Considere sob a ótica do controle da Administração Pública:.
I. Pedidos que as partes dirigem à instância superior da própria Administração, proporcionando o reexame do ato inferior sob todos os seus aspectos.
II. Solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.
III. Oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do Administrado.
Essas hipóteses dizem respeito, respectivamente,
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o
O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, os juros recebidos de aplicações financeiras e a amortização de empréstimos obtidos são classificados, respectivamente, como caixa das atividades
Observe os elementos patrimoniais listados a seguir:
I. Assinaturas de revistas pagas antecipadamente por um período de 18 meses.
II. Prédio utilizado pela educação superior.
III. Participações permanentes em empresas controladas pelo governo federal.
IV. Computadores a serem distribuídos para famílias de baixa renda.
V. Softwares utilizados para acompanhamento do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
São classificados, respectivamente, como ativo imobilizado e ativo intangível os itens
O Assistente Social, ao desenvolver uma pesquisa, deve partir da compreensão de que
O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão:
A construção de políticas de proteção social nasce da contradição entre uma ordem econômica que reproduz miséria e uma ordem política que afirma a igualdade entre os cidadãos. Cidadania plena
O profissional de Serviço Social possui instrumentos técnico-operativos cujo uso adequado possibilita o conhecimento dos sujeitos atendidos e das relações que estabelecem no meio em que vivem. Pode ser identificado como instrumento utilizado
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
