Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial sobre o inquérito policial militar, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - O Inquérito Policial Militar em que figura como indiciado militar Oficial da reserva remunerada, poderá ter como encarregado um oficial da ativa do mesmo posto, observado o critério da antiguidade.
II - O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado, os casos de extinção da punibilidade e excludentes de ilicitude.
III - Entre as providências previstas para a formação do Inquérito Policial Militar encontra-se a reconstituição dos fatos que somente deverá ser realizada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública e não atentar contra a hierarquia ou a disciplina militar.
IV - O Inquérito Policial Militar trata-se de procedimento administrativo, inquisitivo, sigiloso, indisponível, informativo, dispensável.
Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial a respeito das provas, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - Quanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova previstas na lei civil não é uma limitação à liberdade probatória do processo penal.
II - Não se deferirá o compromisso aos doentes e deficientes mentais, aos menores de dezoito anos, ao ascendente, descendente, afim em linha reta, ao cônjuge, ainda que desquitado, e ao irmão do acusado, bem como pessoa que, com ele, tenha vínculo de adoção.
III - O CPPM não prevê qualquer sansão contra o ofendido que, notificado para prestar declarações, deixar de comparecer em juízo, sendo cabível, apenas, a sua condução coercitiva.
IV - Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Neste caso, não poderão, os peritos, ter presente o primeiro auto de corpo de delito, a fim de evitar a influência nas conclusões.
O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito do tema, marque a opção CORRETA:
Sobre os elementos mas (l. 09) e que (l. 06), avalie as afirmações que seguem,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ambos são conectores, cuja função é unir orações subordinadas.
( ) O primeiro é uma conjunção; o segundo, um pronome.
( ) Em lugar de mas, poder-se-ia usar o qual; já a cuja, substituiria adequadamente que.
( ) Mas é uma conjunção subordinada; que é uma conjunção integrante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, qual das alternativas
abaixo NÃO é um dos direitos desses profissionais?
Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:
Regime de __________: quando, na apuração dos resultados do exercício, são consideradas as receitas e despesas nas datas a que se referirem, independentemente de seus recebimentos ou pagamentos.
Regime de __________: quando, na apuração dos resultados do exercício, são considerados apenas os pagamentos e recebimentos efetuados no período.
Assinale a opção que apresenta todas as duas propostas de preenchimento das lacunas do texto no que se refere aos Regimes Contábeis, entre as opções abaixo selecione a CORRETA:
O Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território; é a única estrutura organizacional que possui o "poder extroverso", que é o mesmo que:
No trecho “Se você é pai e mãe, ou cuida de crianças pequenas, já deve ter percebido que elas vêm com uma
aptidão ‘de fábrica’: o estar.” (Linhas 1-2)
O uso das aspas no termo “de fábrica” marca a presença de
A segurança da comunicação entre computadores que oferecem serviços na Internet (servidores) e os computadores dos usuários (clientes) é imprescindível em um ambiente em que se utilize de transações eletrônicas. Com a finalidade de prover segurança aos dados, o mecanismo de criptografia é utilizado entre clientes e servidores. Dessa
forma, um protocolo e uma porta de comunicação de redes passíveis de serem utilizados nesse cenário são, respectivamente:
Os volumes de dois cilindros estão, entre si, na razão 27. Calcule o raio do maior cilindro, sabendo que o raio do menor mede 3 cm. Assinale a alternativa CORRETA.
Uma das opções presentes no Microsoft Word 2016 é criar documentos a partir de um modelo. A utilização de um modelo de documento é
Para reinstalar o Windows, a partir de um DVD, o técnico em informática deverá habilitar a inicialização do sistema a partir do DVD ou pendrive de instalação. Essa habilitação pode ser feita através
