Q138157 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Em Direito Penal, o erro

a) de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
b) que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
c) de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
d) de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável.
e) de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.