Considere a hipótese de um Deputado Federal ter proposto projeto de lei para alteração do regime jurídico dos servidores públicos da União. O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo sido vetado integralmente pelo Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, devidamente comunicado ao Presidente do Senado Federal. Na sequência, o veto presidencial foi rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores reunidos em sessão conjunta, após o que a lei foi promulgada pelo Presidente da República no prazo constitucional. À luz da Constituição Federal brasileira, a lei em questão é
Considerada a primeira psicanalista a tomar a adolescência como um tema específico de investigação, Anna Freud apontou que os “distúrbios do equilíbrio mental” próprios da adolescência não configuram exatamente uma patologia, mas representam a própria condição de
A abordagem centrada no cliente sustenta que, para as pessoas vulneráveis ou ansiosas crescerem psicologicamente, elas deverão entrar em contato com um terapeuta que seja congruente e no qual elas percebam alguém capaz de proporcionar uma atmosfera de
Além dos níveis da psique e da dinâmica da personalidade, Jung reconhecia diversos tipos psicológicos que de corriam da união de duas atitudes básicas e de
O estudo dos vestígios em um local de crime tem como objetivo, EXCETO:
Sobre o contexto geral do trabalho pericial é CORRETO afirmar:
Considerando o ponto crioscópico do sangue, o valor mais provável, apurado em uma autópsia de um cadáver na fase gasosa da putrefação, é:
A esquadria é um elemento de vedação vertical utilizado no fechamento de aberturas.
Os tipos das portas 1, 2 e 3 apresentadas na figura acima são, respectivamente:
A viga engastada de uma marquise deve ser dimensionada para resistir a um carregamento distribuído uniforme proveniente de uma parede de alvenaria com altura de 80 cm e largura de 15 cm implantada sobre toda extensão da viga. Considerando o peso próprio da alvenaria 15 kN/m3 e o vão da viga de 3,0 m, o valor do momento máximo atuante, devido somente à parede de alvenaria, em kN × m, é igual a
De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.
Está correto o que se afirma em
As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios
Legislar sobre Direito Eleitoral é competência
No tocante ao Poder Executivo, considere:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:
I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.
II. Propaganda doutrinária e política.
III. Alistamento e campanhas eleitorais.
IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.
Está correto o que consta APENAS em
