De acordo com a Constituição da República de
1988, a seguridade social tem como objetivos:
1- unicidade da base de financiamento.
2- irredutibilidade do valor dos benefícios.
3- iniquidade na participação do custeio.
4- universalidade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
O Código de Ética do Psicólogo estabelece as situações nas quais é vedada a prática de parecerista pelo Psicólogo.
Dessa forma, analise as seguintes situações:
I. O cliente é uma criança, e, em período recente, por aproximadamente 2 anos, foi individualmente atendido em
psicoterapia individual pelo psicólogo que realizará o parecer.
II. O cliente é uma adolescente, e, atualmente, é atendido em psicoterapia de grupo pelo psicólogo que realizará o
parecer.
III. O cliente é um adulto que, no último ano, numa instituição de ensino superior, tem sido aluno do psicólogo que
realizará o parecer.
IV. O cliente é um idoso que, nos últimos cinco anos, é síndico e morador do prédio onde também reside o psicólogo
que realizará o parecer.
Assinale a alternativa que identifica, CORRETAMENTE, as situações para as quais é vedada atividade de parecerista
pelo referido psicólogo.
O princípio constitucional que representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular, inerente ao
Estado de Direito, é denominado de
Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais
que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os
itens seguintes.
Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens
a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.
Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.
Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
Considerando a evolução da administração gerencial e da
administração pública no século XX, julgue os itens a seguir.
A nova administração pública, que é estruturada com orientação para resultados, contrapõe-se às práticas anteriores, que mantinham seu foco na busca por eficiência nos processos administrativos.
