Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio não admite a participação de indivíduos como
amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do
trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha
promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará
crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a
economia popular.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A competência da justiça federal para processar e julgar os
crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos
referentes a direitos individuais, e não, a direitos que visem a
toda uma categoria de trabalhadores.
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
Sobre a Resolução CFESS nº 569 de 25/03/2010, que normatiza a realização de terapias, associadas ao título e/ou ao exercício profissional do(a ) assistente social, assinale a alternativa correta.
Numa obra, o andaime cai próximo a um trabalhador que consegue sair a tempo e não sofre lesão. Esta ocorrência, mesmo sem ter causado danos à saúde ou integridade física do trabalhador, é considerada um(a )
Com base na definição dada pela Comissão Nacional sobre
os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério
da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores
determinantes sociais da saúde (DSS).
Por meio de qual ferramenta o planejamento dos desembolsos, a serem realizados numa obra, deve ser feito?
Assinale a alternativa que não apresenta uma função essencial do Sistema de Informação em Saúde (SIS).
A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, apresenta diversas finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. NÃO constitui uma dessas finalidades a(o )
O Decreto nº 7.746/2012 que regulamentou o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, bem como instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Nessa linha, considera-se como diretriz, dentre as medidas de sustentabilidade previstas no respectivo Decreto a(o )
Pesquisas recentes em planejamento do trabalho oferecem evidências de que a maneira como os elementos do trabalho são organizados pode aumentar ou diminuir a motivação. Para que um trabalho seja considerado de alto potencial motivador, é preciso que ele apresente as seguintes características:
Para que alguém seja considerado um líder autêntico, é necessário
