Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determina que o serviço público seja prestado erga omnes?
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
II Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
III Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
IV A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Considerando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.
I A segurança pública, além de ser dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II As policias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e atuam na apuração de infrações criminais, inclusive as que tenham repercussão interestadual ou internacional.
III A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
IV Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
V Compõe a estrutura de segurança pública do Estado a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a poiícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares, os institutos gerais de perícia e os corpos de bombeiros militares. Todas as afirmações corretas estão em:
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares. São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:
O estudo ergonômico visa a estabelecer parâmetros que
permitam a adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo
a proporcionar um máximo de conforto. Dentre as atividades
de interesse da ergonomia, destacam–se o levantamento,
o transporte e a descarga individual de materiais.
Nesse contexto, entende–se por trabalhador jovem, aquele
cuja idade se situa entre
Uma empresa está planejando expandir sua capacidade de produção. O gerente de operações apresenta dois projetos X e Y, sendo os melhores níveis operacionais, respectivamente, de 15.000 unidades/mês e 19.000 unidades/mês. As maiores economias de escala ocorreriam caso fosse escolhido o projeto
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere aos benefícios e aposentados da previdência, assinale a alternativa correta.
Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e direito de comunicação, direitos também fundamentais, é correto afirmar, exceto:
Sobre o ente federativo Município, analise as afirmações a seguir.
I As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade.
II O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
IV É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.
V O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.
A alternativa correta é:
No que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:
Qual dos seguintes compostos é um ácido?
Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida na forma de Controle Externo pelo Poder Legislativo, sendo este auxiliado pelo Tribunal de Contas da União. Em relação às competências do Tribunal de Contas da União, marque a afirmativa INCORRETA.
Os Princípios Orçamentários são premissas básicas ou linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução do orçamento público. Em relação aos Princípios Orçamentários, é INCORRETO afirmar que o
