Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.
Devem ser declarados pelo município como desastres de nível II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais.
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens que se
seguem.
A escolha ótima do consumidor é sempre caracterizada pela
igualdade entre a taxa marginal de substituição dos bens e a
razão entre os seus respectivos preços.
Acerca dos agregados monetários, bem como dos instrumentos e
efeitos econômicos das políticas monetária e fiscal, julgue os itens
subsequentes.
A elevação da taxa de recolhimento compulsório, que mede a
relação entre os encaixes legais e os depósitos à vista de
bancos comerciais, reduz o volume de meios de pagamento em
circulação na economia, movimento que é representado pelo
deslocamento da curva LM para a esquerda.
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.
O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é atribuição conjunta e integrada dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais.
Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Estado do bem–estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
A educação e a participação popular nas decisões do Estado contribuem para a geração e para o fortalecimento de uma cultura democrática.
Com relação às práticas recentes da administração pública no
Brasil, julgue os itens que se seguem.
Accountability se refere às condições de um Estado para uso de
sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos.
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir.
Entre as finalidades das OSCIPs, inclui–se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
