Segundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em até
O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
Em “Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar.” (2º§). A expressão destacada formada pela forma verbal “puder” antecedida do vocábulo “não” indica a negativa de:
O processo administrativo é tratado na Lei nº 9.784/99 que regula o “processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. Considerando a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, trata do tempo de serviço. NÃO está de acordo com a referida Lei:
“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade que, no caso, possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.”
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Muitos vocábulos empregados em frases têm seu sentido histórico documentado em dicionários; outros, porém, só possuem significados quando situados em um contexto.
A frase abaixo em que o vocábulo destacado tem significado dependente do contexto é:
A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, deverá observar a:
Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – objeto direto
2 – objeto indireto
3 – complemento nominal
( ) Estava confiante na vitória.
( ) Há grandes festejos naquele bairro.
( ) Cedeu aos caprichos infantis.
( ) Não me convidou para o lanche.
( ) Peço-lhe paciência com os jovens.
