Paulo e Júlia viajaram para Portugal, em novembro de 2019, em comemoração ao aniversário de um ano de casamento. Na cidade de Lisboa, dentro do quarto do hotel, por ciúmes da esposa que teria olhado para terceira pessoa durante o jantar, Paulo veio a agredi-la, causando-lhe lesões leves reconhecidas no laudo próprio. Com a intervenção de funcionários do hotel que ouviram os gritos da vítima, Paulo acabou encaminhado para Delegacia, sendo liberado mediante o pagamento de fiança e autorizado seu retorno ao Brasil.
Paulo, na semana seguinte, retornou para o Brasil, sem que houvesse qualquer ação penal em seu desfavor em Portugal, enquanto Júlia permaneceu em Lisboa. Ciente de que o fato já era do conhecimento das autoridades brasileiras e preocupado com sua situação jurídica no país, Paulo procura você, na condição de advogado(a), para obter sua orientação.
Considerando apenas as informações narradas, você, como advogado(a), deve esclarecer que a lei brasileira
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque
Após recebimento da denúncia e apresentação de resposta à acusação, o magistrado, verificando que a única outra anotação que constava da Folha de Antecedentes Criminais era referente a delito da mesma natureza, decretou, apesar da ausência de requerimento, a prisão preventiva do denunciado, destacando o risco de reiteração delitiva.
Ao tomar conhecimento dos fatos, sob o ponto de vista técnico, a defesa de Valentim deverá argumentar que a prisão é inadequada porque
A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado.
Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A indústria Peças Veículos Automotores (PVA) realiza projetos, produção e venda de peças automobilísticas. O sistema de custeio da empresa aloca os Custos Indiretos de Fabricação (CIF) variáveis em cada contrato com base no rateio por horas-máquina. A empresa teve três contratos em 2020 e as horas-máquina foram atribuídas da seguinte maneira:
• MMC Motores = 500 h;
• RCR Motores = 3.000 h;
• FIRD Veículos = 1.500 h.
Sabendo-se que os Custos Indiretos de Fabricação (CIF) variáveis em 2020 foram de R$ 200.000,00, serão alocados para cada contrato, respectivamente:
Um edifício pertencente a uma entidade do setor público foi danificado por um incêndio. Após esse acontecimento, a entidade apresentou as seguintes informações:
Com base nessas informações e considerando o disposto na NBC TSP 09 – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, assinale a alternativa que descreve o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, do ajuste ao valor recuperável do edifício.
Assim como no trecho “E, ainda perplexa, encaminhávamo-nos para a escola.” (l. 35-36), a colocação do pronome destacado respeita a norma-padrão da língua portuguesa, em:
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Sem alteração dos sentidos originais do texto, o vocábulo “Enquanto”, que introduz o terceiro parágrafo, poderia ser substituído por À medida que.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Sem alteração dos sentidos do texto, a palavra “lúgubre”, no primeiro parágrafo do texto, poderia ser substituída por fúnebre.
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pressupõe a prática de ato doloso.
Para o hasteamento da Bandeira Nacional na formatura matinal do 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serão escalados um sargento entre os 12 do batalhão e um cabo entre os 20 do batalhão. Qual é a probabilidade de o Sgt PM J. B. e o cabo PM B. J., que estão lotados no 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serem escalados para o hasteamento do Pavilhão Nacional?
