Questões de Concurso – Aprova Concursos

97891)

Q267081 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por tempo de serviço.
b)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como a gratificação por encargo de curso ou concurso.
c)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional de férias.
d)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades insalubres.
e)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades penosas.

97892)

Q267315 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

A função administrativa que é responsável pela

verificação e comparação dos resultados obtidos com os

previstos e planejados, como também, de restringir e

regular os fatores administrativos de modo que os

projetos sejam completados conforme previstos, é

corretamente chamada de:

a)
Controle.
b)
Planejamento.
c)
Direção.
d)
Comando.
e)
Coordenação.

97893)

Q267322 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

O fato de acreditar que o clima organizacional é

suficiente para o aumento da produtividade é um

equívoco cometido pela:

a)
Escola Burocrática.
b)
Escola de Relações Humanas.
c)
Teoria Estruturalista.
d)
Teoria Contingencial.
e)
Abordagem Clássica da Administração.

97894)

Q267360 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de confl itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal requerimento terá por impedimento o princípio da:

a) eleição
b) república
c) democracia
d) separação de poderes
e) governança

97895)

Q267365 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:

a) publicidade
b) centralidade
c) autoexecutoriedade
d) motivação
e) funcionalidade

97896)

Q267372 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:

a) 160 dias ao ano
b) 150 dias ao ano
c) 140 dias ao ano
d) 130 dias ao ano
e) 120 dias ao ano

97897)

Q267377 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fi xar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:

a) Poder Executivo
b) Poder Judiciário
c) Poder Legislativo
d) Ministério Público
e) Defensoria Pública

97898)

Q267391 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Nos termos da Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, em caso de comunicação ofi cial escrita, constatada a ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento pela autoridade competente para o julgamento ou para a instrução, será determinado o suprimento da falta pelo requerente, concedendo-se, para tanto, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas úteis nem superior a:

a)
cinco dias
b)
dez dias
c)
vinte dias
d)
trinta dias
e)
sessenta dias

97899)

Q267396 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

a)
diretor de escola
b)
dirigente de sociedade
c)
vereador
d)
presidente de clube
e)
gerente de empresa

97900)

Q267428 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

Acerca do ilícito tributário e do contencioso tributário

administrativo, assinale a alternativa correta.

a)
As impugnações administrativas, que não se relacionem ao pedido de compensação tributária, realizadas em face de débitos, já inscritos em dívida ativa e em face de execução fiscal, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
b)
Suponha–se que uma determinada pessoa jurídica tenha praticado uma determinada infração administrativa à legislação tributária. Nesse caso, essa responsabilidade será pessoal do agente, pessoa física, mesmo quando praticada, sem dolo específico, no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
c)
No âmbito do processo administrativo fiscal, fica autorizado, aos órgãos de julgamento, afastar a aplicação de lei, tratado ou decreto considerados pelos respectivos órgãos administrativos como inconstitucionais.
d)
Suponha–se que um determinado contribuinte tenha fraudado a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, na forma do inciso II, do art. 1.º, da Lei n.° 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Nesse caso, esse crime considera–se como consumado, independentemente da conclusão do respectivo processo administrativo fiscal de lançamento.
e)
A denúncia espontânea, para excluir a responsabilidade pela infração administrativa, deve ser feita até o início do processo administrativo de lançamento tributário.

97901)

Q267430 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos

normativos, assinale a alternativa correta.

a)
Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, apenas afasta a sua incidência em parte.
b)
Tratando–se de direitos disponíveis, não pode o juiz, sem o requerimento da parte interessada, declarar a inconstitucionalidade da lei, sob pena de violar o princípio da inércia processual.
c)
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo, compete ao Advogado–Geral da União (AGU), a função constitucional atípica de curador especial da presunção de constitucionalidade das normas, razão pela qual o AGU não poderá manifestar–se pela inconstitucionalidade do ato impugnado.
d)
É incabível ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo estadual, se tomada a Constituição Federal como parâmetro de constitucionalidade.
e)
É incabível o controle de constitucionalidade, em sede abstrata e concentrada, de lei de meros efeitos concretos, como a LOA.

97902)

Q267435 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do

Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a

alternativa correta.

a)
Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.
b)
Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.
c)
Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.
d)
O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.
e)
Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

97903)

Q267548 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle

No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa

correta.

a)
Suponha–se que um determinado contribuinte venha a alienar todos os seus bens após regular inscrição em dívida ativa, mas antes da propositura da ação executiva. Nesse caso, essa alienação presume–se fraudulenta.
b)
A assinatura do contrato de parcelamento é causa extintiva do crédito tributário.
c)
O protesto extrajudicial é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d)
Suponha–se que houve um lançamento tributário em face de um contribuinte, respaldado em fato que não era de conhecimento da autoridade administrativa. Nesse caso, o referido lançamento não poderá ser revisto ou cancelado pela autoridade administrativa, em face da coisa julgada administrativa.
e)
Suponha–se que uma determinada lei tenha sido promulgada, com vigência imediata, após a data do fato gerador, mas antes do lançamento tributário, ampliando os poderes de investigação da autoridade administrativa. Nesse caso, essa lei não poderá ser aplicada nesse lançamento tributário.

97904)

Q267555 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle

Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do

STJ, assinale a alternativa correta.

a)
A ilegalidade e a improbidade são situações ou conceitos intercambiáveis, sendo juridicamente aceitável tomar–se uma pela outra (ou vice–versa).
b)
Considere que Pedro auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, importando sua conduta em enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Pedro será punida a título de dolo ou culpa.
c)
A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.
d)
A forma culposa é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário e ao enriquecimento ilícito.
e)
A configuração do ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da Administração Pública exige prejuízo ao erário.

97905)

Q267663 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no

serviço público.

Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura

e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.

Errado
Certo

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