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A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do
Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a
alternativa correta.
Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.
Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.
Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.
O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.
Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.
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