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Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do
STJ, assinale a alternativa correta.
A ilegalidade e a improbidade são situações ou conceitos intercambiáveis, sendo juridicamente aceitável tomar–se uma pela outra (ou vice–versa).
Considere que Pedro auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, importando sua conduta em enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Pedro será punida a título de dolo ou culpa.
A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.
A forma culposa é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário e ao enriquecimento ilícito.
A configuração do ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da Administração Pública exige prejuízo ao erário.
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