Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na
última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das 22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação, Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente
atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.344/2022, é correto afirmar que
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte.
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao hardware dos computadores, existe um dispositivo de saída de dados que representa uma categoria de periférico que oferece a forma mais rápida de impressão em grande formato, para produzir com eficiência desenhos muito grandes ou ilustrações coloridas baseadas em vetor de alta resolução. Esta impressora de grande formato também é adequada para produzir cortes de alta precisão numa ampla variedade de tamanhos, possibilitando a impressão de pôsteres, planos, anúncios, embalagens, fotos, brindes personalizados, merchandising e muito mais. Esse dispositivo é conhecido por:
Dada a sequência numérica: 4, 9, x, 25, 36, … o valor de x será devidamente determinado por meio de uma análise cuidadosa dos termos anteriores e da aplicação de um padrão ou relação específica existente entre eles.
Portanto, o valor de x será:
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
No quarto parágrafo do texto, o período “A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade” poderia ser reescrito da seguinte forma, o que manteria a correção gramatical e os sentidos textuais: A governabilidade, assim, significa que o governo tomará decisões respaldadas em um processo que prescinda da participação dos diversos setores da sociedade.
Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu ex-marido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi concedida. No processo restou comprovado que José estava desempregado e com grave enfermidade, não tendo a possibilidade de prestar alimentos. Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente,
sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa. Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.
Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa que está grávida, mas que não deseja ter o filho, motivo pelo qual pede sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto, diante da solicitação de sua sobrinha, resolve ajudá-la e realiza a manobra abortiva, vindo a causar a morte do feto, chegando Maria a expelir o produto da concepção de seu corpo.
Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.
Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) a isenção do ICMS em uma das etapas de circulação da mercadoria implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes quando tal compensação for autorizada por lei.
( ) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas de ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.
( ) É permitida a fixação de alíquotas sobre as operações com gás natural em patamar superior ao das operações em geral.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor. Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil. Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais.
O professor Clovis, ao analisar as afirmações de suas alunas, concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:
Considerando que, na perícia de crime contra a vida, quando ocorre homicídio, o perito estuda a morte e todos os problemas a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
Hipóstase é o fenômeno observado duas a três horas após a morte e caracteriza-se pela deposição do sangue nas partes declivosas do cadáver, por força de atuação da gravidade.
No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue os itens subsequentes.
O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.
