Q860729 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

a) citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.
b) concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.
c) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
d) a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.
e) nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.

Direito Processual Penal